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Com pauta extensa, os vereadores de São João da Barra apreciaram matérias para todos os distritos na sessão desta terça-feira (11). Entre as solicitações, está um requerimento do presidente da Casa, Elísio Rodrigues, sugerindo a inclusão dos bancários na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19. “Fiz este requerimento, solicitado por alguns gerentes e funcionários de agências bancárias aqui do município – assim como fizemos com outros grupos de trabalho – para que a secretaria avalie a possibilidade de colocá-los na lista de prioridade”, explicou Elísio, que também fez uma indicação pedindo a construção de uma rede de drenagem de águas pluviais nas ruas: Pedro Gomes Paes e Hilda Moreira Gomes, em Cajueiro, com colocação de rede de água potável com mais capacidade de distribuição.
Vários pedidos foram feitos para o 5º Distrito. Analiel Vianna fez dois requerimentos à Secretaria de Agricultura para a localidade de Mato Escuro: construção de um galpão para que os produtores rurais possam expor suas mercadorias e tratar de negócios e a construção de uma ampla estufa de mudas nas imediações deste galpão. Já o vereador Franquis Arêas cobrou a construção de uma creche em Cazumbá e uma quadra poliesportiva em Barra do Jacaré. Junior Monteiro solicitou serviços de urbanização e construção de galerias pluviais nas ruas no Centro da Praia do Açu.
O vereador Chico da Quixaba solicitou melhorias na iluminação pública em Palacete. Julinho Peixoto indicou: sinalização em todas as ciclovias existentes no município e urbanização da orla do porto no bairro Cehab, em Atafona com a construção de dois quiosques. Alan Barreto requereu à Secretaria de Fazenda que viabilize um meio de enviar os carnês de IPTU para as residências dos contribuintes. A ideia é facilitar o acesso, já que muitas pessoas não sabem retirar o documento pela internet e nem todos têm impressora em casa.
Carlos Machado da Silva (Kaká) fez requerimento ao governador Claudio Castro, solicitando o agendamento de uma reunião com os vereadores da região na tentativa de buscar uma solução para o reinício das obras da Ponte da Integração Genecy Mendonça, sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando SJB ao município de São Francisco de Itabapoana.
Sônia Pereira apresentou dois pedidos para Atafona: instalação de um Banco 24 Horas, por meio de requerimento à empresa Tecnologia Bancária SA (Tecban); e desapropriação de uma área de terra próxima ao entreposto para a construção de uma carreira para a realização dos serviços de reparo em barcos de pesca de grande porte, por meio de indicação à Prefeitura.
Projetos – Na Ordem no Dia, o plenário aprovou projetos de lei; dentre eles, o PL nº 019/21, do vereador Elísio, proibindo as concessionárias de serviços públicos, a cobrar valores oriundos da lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) ou similares na mesma conta, fatura ou boleto bancário no qual se remunere os serviços de água e luz no município – ainda que o consumidor reconheça o débito. Pelo texto, este tipo de cobrança deverá ser feito em boleto bancário ou fatura específica.
Também foi aprovado o PL nº 023/21, de Elísio e Soninha, instituindo o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” no município, com o objetivo de ajudar mulheres vítimas de violência. O programa funciona assim: a mulher que quer buscar ajuda deve desenhar um X na palma de sua mão, com batom ou caneta preferencialmente na cor vermelha. Daí, ai acessar uma farmácia, por exemplo, e mostrar a palma da mão, o atendente vai perceber que ela está “pedindo socorro”.
O plenário aprovou, ainda, os PLs: nº 018/21, de Soninha, para tornar o dia 29 de junho, dia de São Pedro, feriado religioso no município; nº 020/21, do vereador Elísio, que denomina de Roque de Souza Rangel, a Rua Projetada que se inicia na Rua Antônio Ângelo de Mendonça, na Chatuba, com seu término no bairro Porto Seguro; nº 021/21, também de Elísio, denominando de Rua Tropical, a rua projetada que fica em frente ao posto 04, no bairro Chapéu de Sol; o nº 022/21, de Elisio, para denominar de Lenilze Ribeiro da Silva Andrade, a Rua Cinco, no bairro Chapéu de Sol.
Os edis também aprovaram o projeto de resolução nº 006/21, de Soninha, que dispõe sobre a utilização de linguagem não-sexista no âmbito da Câmara; e a emenda nº 002/21, à Lei Orgânica para regulamentar nesta lei, a adição da emenda de bancada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é permitir aos vereadores, dispor de mais condições para atender às demandas da população.
