Dívida será parcelada em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos da Portaria MPS nº 402/2008

????????????????????????????????????

Foto: Ana Karol

Na sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (21), foi o projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo SJBPREV. A sessão contou com a presença da prefeita Carla Machado, que foi convidada a fazer parte da mesa na abertura dos trabalhos.

Após dar as boas-vindas a todos, a prefeita enumerou os problemas que encontrou ao assumir o governo; entre eles, uma dívida de R$ 12 milhões com o SJBPREV. “Sei da importância de unirmos forças para tirar o município do buraco, pois a gestão passada deixou uma dívida de R$ 178 milhões, fora o que aparece quase que diariamente. Espero que nesses quatro anos, possamos devolver o sorriso ao povo de SJB”, destacou, acrescentando que o governo está trabalhando com a meta de reduzir despesas e aumentar a receita. Um dos exemplos é a parceria com a iniciativa privada na programação de verão.

SJB PREVI – A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 009, que autoriza o município a efetuar o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias, devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos da Portaria MPS nº 402/2008. No entanto, fica vedado o parcelamento de débitos oriundos de contribuições descontadas dos ativos, aposentados e pensionistas. A matéria foi aprovada por unanimidade.