O Detran RJ passou a conceder isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas com 60 anos ou mais. A mudança entrou em vigor na terça feira (30) e amplia o acesso ao benefício previsto na Lei Estadual 7.916/18, que anteriormente era aplicado aos condutores a partir dos 61 anos.
Com a atualização, os usuários que se enquadram na faixa etária contemplada também podem solicitar a renovação da CNH pelo Posto Detran RJ Digital sem a necessidade de pagar a taxa referente ao Duda. A alteração foi adotada após uma nova interpretação sobre o alcance da legislação estadual.
Para utilizar o benefício, o motorista deve realizar o agendamento da renovação da CNH pelo site ou pelo aplicativo Posto Detran RJ Digital e deixar em branco o campo destinado ao número do Duda. O sistema identifica automaticamente a idade do condutor e libera o procedimento sem exigir o pagamento da taxa.
Os condutores que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência na Carteira Nacional de Habilitação também não precisam informar o número do Duda durante o processo de agendamento.
Após concluir a solicitação, o usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran RJ para realizar a fotografia, a coleta da biometria e a assinatura. O atendimento ocorre por ordem de chegada, sendo necessário apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados impresso no dia do atendimento.
A medida beneficia milhares de motoristas em todo o estado do Rio de Janeiro e busca facilitar o acesso ao serviço de renovação da CNH, reduzindo custos para a população idosa e tornando o processo mais simples por meio dos serviços digitais oferecidos pelo Detran RJ.
Fonte: Ascom
