Foto: Elder Amaral Parahybano
A prefeitura de São João da Barra realizou na manhã de ontem, segunda-feira, 31, a medida que cumpre a sentença proferida em primeira instância pelo Juiz da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Gessiel Pinheiro de Paiva, o tombamento de cerca de dez quiosques da orla onde foram construídos na área de preservação permanente, abrangendo todo o trecho do litoral entre Grussaí e Atafona, considerando que os estabelecimentos causam danos ao ambiente.
De acordo com o processo, as construções devem respeitar uma linha de distância de 300 metros do mar e de 30 metros da lagoa. Após a demolição, a prefeitura deverá remover os entulhos e recuperar o meio ambiente do local, mediante plano de trabalho submetido aos órgãos ambientais (Ibama e Inea).
Foto: Elder Amaral Parahybano
No dia 16 de agosto de 2014, as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, realizou inspeção para verificar o cumprimento da sentença e expôs aos comerciantes a natureza da medida, garantindo a eles todo o auxílio a partir do estudo de cada caso específico.
Diversas ligações irregulares de energia foram removidas pela Ampla, com o intuito de evitar acidentes de grandes proporções, já que muitas instalações não obedeciam qualquer critério técnico e o furto de energia, além de crime previsto em lei, expõe residências do entorno dos quiosques, bem como seus próprios funcionários e frequentadores, a situações de risco extremo.
O não cumprimento da decisão judicial, acarretará à prefeitura uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
As famílias dos comerciantes foram cadastradas e as que estão em estado de necessidade e devidamente enquadradas no perfil de vulnerabilidade social foram atendidas nos próprios locais em que funcionavam os estabelecimentos.
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