Cultura de São João da Barra presente em votação de PL na Alerj

Gestores públicos dos 92 municípios do estado, dentre eles de São João da Barra representado pelo jornalista Elder Amaral e os assessores Flávio Martins e Danillo Neves, além de representantes de entidades, agentes culturais, artistas, Comissão de Cultura da Alerj e o MinC que traz importantes avanços para o desenvolvimento da área cultural, como novas formas de financiamento; maior participação social; e um plano de longo prazo para a cultura fluminense se reuniram ontem, 25, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para participar da votação do Projeto de Lei 533/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro. O PL foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Cultura.

A  aprovação em discussão única do projeto de lei 533/15, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Estadual de Cultura e um programa de fomento e incentivo à cultura foi aprovado com a inclusão de emendas como a que garante que limita o investimento do Estado na capital em 40% do total destinado ao setor, com o objetivo de incentivar produções culturais no interior e na Baixada Fluminense.

Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Zaqueu Teixeira (PT) comemorou a aprovação das emendas, que, segundo ele, aprimoram o projeto. “Nós verificávamos que a capital tinha um percentual muito grande dos recursos da cultura, em detrimento do interior. É um avanço enorme, que vai ajudar a desenvolver a cultura no Estado”, afirmou.

Secretária de Estado de Cultura, Eva Doris Rosental participou da reunião que discutiu as emendas na manhã desta quinta, e falou sobre a importância do Sistema. “Ele contempla a diversidade. Agora vamos atender as regiões com um olhar específico, que era uma demanda grande dos parlamentares, das prefeituras e dos próprios artistas locais”, afirmou.

Além do sistema, o projeto cria uma conferência estadual e um conselho gestor onde a sociedade poderá propor e avaliar diretrizes para as políticas culturais. Ele institui ainda o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, um mecanismo pelo qual o Estado poderá aplicar recursos diretamente em projetos que estimulem o desenvolvimento e o acesso a bens culturais.

Inclusão

A Alerj aprovou ainda a destinação de no mínimo 1% do toral de recursos aplicados no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura para atividades de pessoas com deficiência. Autora da emenda, a deputada Tânia Rodrigues (PDT), defendeu a necessidade deste incentivo. “Em 10 anos não conseguimos aprovar nenhum projeto de incentivo à cultura para a pessoa com deficiência. O Governo precisa dar essa contrapartida, mostrar para as empresas que não é uma coisa feia ligar sua marca à pessoa com deficiência”, afirmou.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.