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Foto: Elder Amaral

Gestores públicos dos 92 municípios do estado, dentre eles de São João da Barra representado pelo jornalista Elder Amaral e os assessores Flávio Martins e Danillo Neves, além de representantes de entidades, agentes culturais, artistas, Comissão de Cultura da Alerj e o MinC que traz importantes avanços para o desenvolvimento da área cultural, como novas formas de financiamento; maior participação social; e um plano de longo prazo para a cultura fluminense se reuniram ontem, 25, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para participar da votação do Projeto de Lei 533/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro. O PL foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Cultura.

A  aprovação em discussão única do projeto de lei 533/15, de autoria do Executivo, que cria o Sistema Estadual de Cultura e um programa de fomento e incentivo à cultura foi aprovado com a inclusão de emendas como a que garante que limita o investimento do Estado na capital em 40% do total destinado ao setor, com o objetivo de incentivar produções culturais no interior e na Baixada Fluminense.

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Foto: Divulgação

Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Zaqueu Teixeira (PT) comemorou a aprovação das emendas, que, segundo ele, aprimoram o projeto. “Nós verificávamos que a capital tinha um percentual muito grande dos recursos da cultura, em detrimento do interior. É um avanço enorme, que vai ajudar a desenvolver a cultura no Estado”, afirmou.

Secretária de Estado de Cultura, Eva Doris Rosental participou da reunião que discutiu as emendas na manhã desta quinta, e falou sobre a importância do Sistema. “Ele contempla a diversidade. Agora vamos atender as regiões com um olhar específico, que era uma demanda grande dos parlamentares, das prefeituras e dos próprios artistas locais”, afirmou.

Além do sistema, o projeto cria uma conferência estadual e um conselho gestor onde a sociedade poderá propor e avaliar diretrizes para as políticas culturais. Ele institui ainda o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, um mecanismo pelo qual o Estado poderá aplicar recursos diretamente em projetos que estimulem o desenvolvimento e o acesso a bens culturais.

Inclusão

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Foto: Rafael Wallace

A Alerj aprovou ainda a destinação de no mínimo 1% do toral de recursos aplicados no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura para atividades de pessoas com deficiência. Autora da emenda, a deputada Tânia Rodrigues (PDT), defendeu a necessidade deste incentivo. “Em 10 anos não conseguimos aprovar nenhum projeto de incentivo à cultura para a pessoa com deficiência. O Governo precisa dar essa contrapartida, mostrar para as empresas que não é uma coisa feia ligar sua marca à pessoa com deficiência”, afirmou.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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Foto: Danillo Neves