Empresas privadas e prestadoras de serviços de construção civil poderão ter que destinar às mulheres uma reserva de 5% das vagas em obras públicas contratadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A proposta está prevista no projeto de lei 715/2023, de autoria da deputada Carla Machado (PT), publicado no Diário Oficial do último dia 13/4, que pode ser votado nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A reserva prevista na nova legislação abrange exclusivamente os empregos na área operacional, não incluindo os cargos na área da limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. A medida tramita nas Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Obras Públicas, de Economia, Indústria e Comércio, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Na justificativa do projeto, a deputada cita dados do Ministério do Trabalho e Emprego que apontam que a participação feminina na construção civil cresceu cerca de 50% nos últimos anos. Atualmente, são mais de 200 mil mulheres ocupando cargos nos escritórios de engenharia, indústrias e no canteiro de obras.
“Por muito tempo, o canteiro de obras foi um espaço masculino, associado com sujeira e força e em que não havia lugar para o feminino. No entanto, nos últimos anos, esse preconceito tem caído por terra e a capacidade das mulheres tem cimentado novas estruturas no setor da construção. Seja nas universidades, cursos profissionalizantes, nas construtoras ou no canteiro de obras, mais uma vez as mulheres fazem valer a máxima ‘ lugar de mulher é onde ela quiser'”, afirma a deputada Carla Machado.
Segundo a deputada, apesar de barreiras a serem superadas, muitas engenheiras, arquitetas e operárias marcaram sua passagem na história da construção civil. “Hoje em dia, o que se vê é uma evolução mais discreta e constante. À medida que o mercado se desenvolve, mais oportunidades surgem para que elas coloquem a mão na massa”, ressalta.
Além do canteiro de obras, tem havido uma presença maior das mulheres nos processos formativos. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, entre os anos de 2003 e 2015, o número de mulheres que estudavam engenharia no Brasil passou de 24.554 para 57.022, chegando a ocupar 30,3% das vagas em Engenharia Civil, de acordo com o Censo da Educação Superior.
