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Na segunda sessão ordinária deste ano, realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara deliberou sobre várias matérias, entre indicações, requerimentos, moções e projetos de resolução. Em conjunto, Aluizio Siqueira, Alex Firme e Ronaldo Gomes de Souza propuseram indicação ao Executivo para que envie ao Legislativo, um projeto de lei concedendo reajuste de 15% nos salários dos servidores públicos municipais.
Seis requerimentos foram aprovados, começando por um do vereador Elísio Rodrigues, que propôs a instalação de sinalização e iluminação na RJ 240 na rotatória de Campo da Praia até Água Preta. Em seguida, Ronaldo requereu o retorno do quiosque de atendimento ao turista existente na Rua Marechal Rondon, em Grussaí.
O plenário também aprovou requerimento de Aluizio em que solicita a criação de uma Comissão Especial para estudo, análise e proposta de soluções a respeito dos problemas entre os produtores rurais do 5º Distrito e a empresa Prumo. Em conjunto, Ronaldo, Aluizio e Alex requereram ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a colocação de redutores de velocidade em frente ao Instituto Federal Fluminense (IFF).
O vereador Eziel Pedro da Silva teve aprovados dois requerimentos ao governador do Estado, Pezão, e ao deputado estadual João Peixoto. No primeiro, Eziel solicita a implantação de um posto de vistoria do Detran em São João da Barra. Já no segundo, a implantação de um DPO (com viaturas policiais) em Cajueiro.
Sete indicações aprovadas – A construção de um abrigo para animais foi aprovada por indicação de Alex, que também pediu a reforma geral do Ginásio de Esportes Arlindo Aquino. Soninha Pereira indicou a dragagem e a limpeza de toda a extensão dos canais da Chatuba, da Cehab e dos canais do 5º. Distrito. Para o Açu, Franquis Arêas propôs obras de saneamento básico com asfaltamento da Rua Manoel Francisco de Almeida. Aluizio também indicou a reforma do Píer do Pescador em Atafona.
Ata – A apreciação da ata da última sessão (24) gerou debate entre os parlamentares da bancada governista, que a reprovaram. O motivo alegado pelo grupo seria a ata da sessão extraordinária do dia 12 que, quando foi ao plenário, gerou interpretação diferente por parte das bancadas. Na ocasião, o vereador Jonas Gomes sugeriu que fosse feita uma retificação no texto e, mas o presidente Aluizio Siqueira explicou que o pedido de Jonas não comporta amparo regimental, já que o pedido de retificação fere o artigo 141 do Regimento Interno, que diz que: Enquanto o presidente não haja proclamado o resultado da votação, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto. “Desse modo, eu não posso permitir que seja retificada uma ata de uma votação já proclamada”, explicou Aluizio. Ainda na sessão desta quarta-feira (25), o vereador Ronaldo Gomes apresentou o requerimento 007/15 propondo pôr uma solução para a questão controversa, na forma do artigo 165 do Regimento Interno. Ronaldo sugeriu a anulação da reprovação da ata (do dia 12). Por entender de que se trata de um assunto controverso, o presidente Aluizio encaminhou a matéria à Procuradoria Legislativa da Câmara para emitir um parecer jurídico e, posterior, decisão do presidente do Legislativo na forma regimental.
Fonte: Ascom – Câmara
