O projeto que é considerado a salvação dos municípios que perderam receitas com a crise, foi aprovado, com votos 15 favoráveis e 9 contra, na Câmara Municipal, no início da noite desta segunda-feira, 17. O Projeto de Lei autoriza a Prefeitura de Campos a fazer operações de crédito e antecipar receitas oriundas dos royalties do petróleo, e, assim, garantir a manutenção de projetos importantes nas áreas social, de saúde, de educação, entre outras. Quatro emendas da oposição foram rejeitadas. A aprovação do projeto ocorreu em dois turnos. A surpresa da votação ficou por conta do posicionamento dos vereadores Jorge Magal e Albertinho, que acompanharam a votação da bancada governista, rejeitando as emendas da oposição e aprovando o projeto. Eles integravam o bloco chamado de “os independentes”, mas hoje admitiram a necessidade da antecipação de receitas, visto que a crise provocou grandes perdas de arrecadação.
O projeto já havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal. Porém, o Senado Federal, o primeiro a votar e a aprovar a antecipação dos royalties, republicou o Projeto de Resolução, o que levou o presidente do Legislativo, Edson Batista, a convocar sessão extraordinária para nova votação.
Votos favoráveis – Mauro Silva (PT do B), Auxiliadora Freitas (PHS), Dona Penha (DEM), Fábio Ribeiro (PR), Paulo Hirano (PR), Miguelito (PP), Albertinho (Pros), Jorge Magal (PR), Álvaro César (PMN), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Abdu Neme (PR), Altamir Bárbara (PSB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), (DEM) e Neném (PTB).
Votos contra – Marcão (PT), Nildo Cardoso (PMDB), Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (SD), José Carlos (PSDC), Gil Vianna (PR), Genásio (PSC), Dayvison Miranda (PRB) e Alexandre Tadeu (PRB).
Fonte: Campos 24 Horas