A Câmara Municipal de São João da Barra informa que os concursos públicos regidos pelos Editais nº 001/2024 e nº 002/2024 encontram-se cautelarmente suspensos, em razão da instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público, que apura supostas irregularidades nos certames.
Diante da ciência da investigação, a Procuradoria Legislativa emitiu parecer técnico recomendando a suspensão preventiva e a abertura de procedimento apuratório interno, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura de todo o processo.
A Câmara ressalta que a medida adotada não implica em juízo antecipado de culpa e que todos os envolvidos serão formalmente notificados, com plena garantia ao contraditório e à ampla defesa.
Esclarece-se ainda que, até o momento, não foram realizadas convocações, nomeações ou posses, o que permite a adoção da medida sem efetivo prejuízo aos candidatos classificados.
A Presidência da Câmara reafirma o compromisso institucional com a transparência, a legalidade e o respeito aos princípios da administração pública, assegurando que todas as providências adotadas visam resguardar o interesse público e garantir a idoneidade da seleção.
