A Câmara de São João da Barra acaba de instituir a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de promover estudos, discussões e ações acerca do tema, no município. A frente foi instituída pelo ato executivo nº 006/2022, do presidente da Casa, Elisio Rodrigues, e publicado no Diário Oficial no último dia 10. Nos próximos dias, serão nomeados os parlamentares que vão compor o grupo de trabalho. Esta será a primeira frente parlamentar do município.
– Durante esta gestão, sentimos que o Legislativo precisava avançar em algumas questões, e uma das novidades foi a criação de frentes parlamentares; algo que não tínhamos aqui ainda. Agora, damos mais um passo, iniciando essa frente de trabalho para que todos os munícipes que possuam algum tipo de deficiência tenham os seus direitos garantidos. Precisamos unir forças para promover políticas públicas que garantam o direito a todos, sem distinção – explicou Elisio.
Foto: Ascom
O que é – Considera-se frente parlamentar, a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o município, referentes a um determinado setor. A criação de uma frente parlamentar pode ser feita por ato do presidente da Câmara ou de 1/3 dos vereadores. O colegiado será composto por três vereadores, que serão nomeados mediante ato da presidência, observando, sempre que possível, a representação proporcional partidária.
