Foto: Karol Oliveira
A Câmara Municipal de São João da Barra debateu na manhã desta quarta-feira, 26, o projeto de lei que institui o orçamento do município (LOA) para o exercício de 2017. Estimado em R$ 353.461.797,53, o orçamento foi apresentado pelo superintendente de investimento da Secretaria Municipal de Planejamento, João Batista da Silva.
De acordo com o material apresentado em audiência, para a elaboração do orçamento, fatores são levados em conta: aspectos de economia internacional, nacional, estadual e municipal; sazonalidade de arrecadação tributária; expectativa da inflação e de variação do PIB Nacional, além da instabilidade de arrecadação em virtude da crise do preço do barril do petróleo.
O superintendente João Batista da Silva explicou que, baseado no atual cenário econômico e análises em andamento, existe a possibilidade para uma queda de 25% a 30% na receita para o próximo exercício. Ainda de acordo com ele, o artigo 60 da LDO explica que, o Executivo poderá propor modificação à LOA, enquanto não se inicia a votação. Lembrando que, se comparada a deste ano, a previsão orçamentária para o próximo representa quase R$ 100 milhões a menos.
A audiência pública contou com a participação da associação de moradores de Quixaba; Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA); familiares de assistidos pelo Home Care e Colônia de Pescadores Z-2. Durante a reunião, a colônia de pescadores apresentou um vídeo para explicar a atual situação dos moradores do 5° distrito que precisam da pesca para sobreviver. Segundo diversos depoimentos relatados no vídeo, a classe pesqueira tem vivido momentos difíceis, haja vista, a ausência de manutenção dos rios e canais fluviais. A estudante Lais da Silva Almeida, moradora do 5° distrito, ressaltou que a limpeza dos canais deve ser aprovada e executada no exercício financeiro para 2017.
Cabe ao Legislativo autorizar ao poder Executivo abrir no curso da execução orçamentária crédito adicional suplementar de até 50% da despesa fixada na Lei Orçamentária para o ano de 2017, assim como, fica autorizado a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias de programação, ou entre órgãos, dentro da estrutura orçamentária.
O presidente da Câmara Aluizio Siqueira informou que moradores e membros da sociedade civil têm até o próximo dia 07 de novembro, para apresentar sugestões que serão analisadas pela procuradoria da Casa e, possivelmente, transformadas em emendas à Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Ascom – Câmara
