O plenário da Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de resolução nº 029/21, da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH), medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por meio de recursos digitais. O objetivo é garantir o funcionamento da Câmara no caso de ausência física de algum parlamentar. Assim, a Casa assegura a continuidade dos trabalhos e garante o exercício da função legislativa, por meio de regulamentação expressa, em respeito ao bem-estar da população e de seus representantes eleitos.
Para instituir o SDRH, foi preciso também alterar o Regimento Interno para conceder a autorização – feito por meio do projeto de resolução nº 028/21 aprovado na mesma sessão. “Trata-se de uma medida muito importante, principalmente em tempos de pandemia e isolamento social, essa autorização aqui do Legislativo para que possamos transmitir e realizar de forma remota, as sessões da Câmara, quando houver necessidade”, destacou o presidente da Casa, Elisio Rodrigues.
Pauta – Por meio de requerimento à Secretaria de Saúde, Franquis Arêas solicitou que seja feita uma revisão em todas as unidades de saúde para providenciar as medicações que se encontram em falta. “Estou sendo cobrado todos os dias por pessoas que saem de consultas médicas e não sabem o que fazer com a receita na mão, já que muitos remédios estão em falta”, disse Franquis, que reivindicou, ainda, a construção de um campo de futebol com vestiários e banheiros em Palacete.
Para Grussaí, Elisio solicitou obras de saneamento básico, urbanização e calçamento das ruas do Loteamento Casuarina. À empresa União Norte, Junior Monteiro requereu a limpeza das praças e acostamentos das vias públicas e roçada das estradas do 5º Distrito. Junior fez, ainda, uma indicação sugerindo o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Barão de Barcelos, na Sede, e também a urbanização em frente à sede da Prefeitura.
A Casa aprovou três projetos de lei para dar nomes a ruas. Foram eles: o PL nº 049/21 (vereador Elísio), denominando de Zeugma Machado da Silva, a rua conhecida como Pitanga, na localidade do Açu; o PL nº 050/21 (também de Elísio), para denominar de João Batista de Souza Nogueira (Batista pedreiro), a Rua Projetada sem saída localizada após a Rua Antônio Manoel da Silva, na Estrada da Chácara, na sede e o PL nº 051/21 (de Kaká), intitulando de Elias Gabriel Beyruth, a rua conhecida como José Jorge Fernandes, que começa na Projetada F, no bairro da Coreia, em Atafona.
O último PL aprovado foi o 052/21, do Executivo, que dispõe sobre os feriados municipais a fim de adequá-los aos termos da lei federal nº 9093/1995, que estabelece o número máximo de quatro feriados religiosos municipais, incluindo a Sexta-feira da Paixão. Desse modo, os feriados religiosos no município passam a ser: Sexta-feira Santa; Dia de Nossa Senhora da Penha; 24 de junho (dia do padroeiro São João Batista) e 29 de Junho (São Pedro).
