Foto: Ana Carolina Lopes – Parahybano
Na manhã desta terça-feira (04), a Câmara de São João da Barra protocolou no Ministério Público Estadual, o ofício nº 214/2015 a fim de informar a não autorização da Prefeitura em relação ao projeto para obras emergências no sistema de captação de água que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) planejava desenvolver no município.
– Buscando resolver o problema, a Cedae direcionou um ofício a esta Casa, no dia 28 de julho, solicitando a intervenção do Legislativo, o que nos levou a mobilizar o Ministério Público – informou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Projeto – Baseada na atual crise hídrica no Estado do Rio, haja vista, a constante estiagem que afeta o Rio Paraíba e a redução no nível de água nos pontos de captação, a Cedae informou, no documento, que projetou a construção de dois poços tubulares profundos — um no bairro Nova São João da Barra e, o outro, em Atafona.
A concessionária informou, ainda, que planejou e orçou a obra, custeada em R$ 2.400.000,00 (valor que seria pago por ela) e encaminhou um ofício ao Executivo, no mês de junho, solicitando o aval para utilização das áreas mencionadas. No entanto, o pedido foi negado pela Prefeitura, que juridicamente está com a legalidade do serviço público de saneamento básico, em especial a captação, tratamento e distribuição de água no município. Segundo a Cedae, tal discordância afeta a cidade e causa prejuízo aos moradores.
Fonte: Ascom – Câmara
