A Câmara de São João da Barra realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Um dos objetivos da LDO é definir as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi apresentada pelo secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos.
Segundo o secretário, a previsão da LDO para o próximo ano está em torno de R$ 926 milhões. Porém, como o PL foi elaborado no mês abril, esse valor pode sofrer oscilação quando for elaborada a LOA. “É um valor que a gente está pensando até em reduzir ou aumentar mais para frente, porque a gente teve queda na arrecadação este ano e queda nos royalties num valor bem considerável. Então, a gente está vendo ainda como vai se comportar os royalties, para ver, quando formos fazer a LOA, se ele tiver uma recuperação, se a gente vai precisar aumentar o valor. Aí, a gente manda um outro cálculo só para poder ajustar”, explicou Allan Barcellos.
Entre as pessoas da plateia que participaram está o professor Sérgio Sena, que sugeriu uma política pública de valorização do servidor a fim de corrigir a grande distorção salarial existente hoje no município. Já o ex-vereador Alex Firme fez pontuações para as áreas de Cultura, Turismo e Saúde; chamando a atenção para o Programa Pé Diabético. Segundo ele, quando o paciente precisa de um atendimento mais específico – apesar de ter hoje um cirurgião vascular – o processo tem sido demorado.
A LDO compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária. Por se tratar de uma lei complexa e bastante técnica, o secretário se colocou à disposição das entidades civis que desejarem se aprofundar no assunto.
O presidente da Casa, Alan de Grussaí, agradeceu a presença da população, do secretário municipal, dos vereadores e informou que o parlamentar Carlos Machado da Silva (Kaká) não participou, pois está em casa, de repouso, com problema de hérnia.
Emendas – A partir desta quarta-feira (5), o Legislativo abre um prazo de dez dias para a sociedade sugerir emendas ao texto do PL. “Quem quiser trazer alguma sugestão de emenda é só procurar a secretaria de Casa e apresentar suas emendas e suas colocações”, informou o presidente, lembrando que o horário de expediente é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Sessão – Antes da audiência, a Câmara realizou uma sessão ordinária, que teve como pauta, a leitura de dois projetos de lei para nomear ruas e sete projetos de resolução para conceder títulos de cidadania. Após as leituras, as matérias foram encaminhadas às comissões; e a sessão, encerrada.
