Foto: Ana Carol Lopes – Parahybano
A Câmara de vereadores de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira, 20, durante sessão extraordinária realizada no Auditório Municipal Sarur Dauaire, já que o plenário do Legislativo está em obras, o projeto de lei que reduzirá em 10% os salários dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura, do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, além das gratificações pagas a qualquer título aos servidores da administração direta e indireta, com exceção das previstas no Estatuto dos Servidores.
Além da redução, outros três projetos de lei do Executivo também foram aprovados. Por motivo de tratamento de saúde, o presidente Aluizio Siqueira não pôde estar presente, sendo a sessão presidida pelo vice-presidente Alex Firme. Todos os projetos foram aprovados por sete votos. Como estava ocupando a função de presidente, Alex não pôde participar da votação (presidente só vota em caso de empate).
O primeiro
Em seguida, os edis aprovaram dois projetos autorizando a Prefeitura a ceder área territorial na BR-356, no Centro e por prazo indeterminado: uma de 771,30 metros quadrados ao Tribunal de Justiça do Estado para a construção de novo fórum e a outra de 1.236,40 metros quadrados à Defensoria Pública do Estado para a construção da nova defensoria.
O último projeto autoriza e regulamenta no âmbito do município, a contratualização dos serviços de saúde com hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) públicos, privados com ou sem fins lucrativos, previsto na portaria nº 3.410/2013 do Ministério da Saúde.
Ao final da sessão, a vereadora Sônia Pereira sugeriu à Prefeitura que priorize os convênios com a Santa Casa e os laboratórios de SJB. “A gente pede que só se feche convênio com outros municípios em casos de atendimentos que não são feitos aqui”, observou Sônia.
Fonte: Ascom – Câmara
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