Projetos importantes foram aprovados pela Câmara de São João da Barra na sessão desta terça-feira (10). Um dos mais aguardados diz respeito ao funcionalismo público, o 125/2024, que visa conceder Auxílio Alimentação de Natal (Abono) no valor de R$ 600,00, aos servidores públicos municipais, ativos e conselheiros tutelares, constante da folha de pagamento do mês de dezembro, exceto para os ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou um PL (119/2024) de mesmo teor, autorizando o Poder Legislativo a conceder o Abono de Natal aos servidores da Casa, ativos e ocupantes de cargos comissionados, no valor de 6 Ufisan. A pauta teve, ainda, três projetos de leis do Executivo, para abertura de crédito adicional no Orçamento; o 123/2024, que altera o artigo primeiro da lei municipal 1213/2024 para corrigir um erro material, além do PL 124/2024, que altera dispositivos da lei municipal 387/2015 para permitir que os recursos do Regime Próprio de Previdência Social possam ser aplicados na concessão de empréstimos na modalidade consignada, para os seus segurados.
O último PL apreciado foi o 126/2024, do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e demais empresas ocupantes na sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização, alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, em vias públicas de São João na Barra.
Início – A sessão começou com a leitura das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, os edis aprovaram várias moções. A vereadora Sônia Pereira fez uma moção de parabenização ao sanjoanense e servidor público do município, Maicon Cruz, pelos seus 15 no quadro permanente da Prefeitura. Ele é vereador em Campos atualmente. A Câmara também aprovou uma moção de pesar aos familiares da senhora Nilce Lobato de Almeida, que faleceu no último dia sete. Ela era viúva do ex-prefeito João Francisco de Almeida. Outro moção de pesar, agora, de autoria do vereador Analiel Vianna, foi aprovada, aos familiares do senhor Daniel Toledo Xavier, que faleceu no último dia 8. Em conjunto, Júnior Monteiro e Analiel Vianna apresentaram uma moção à família de Ubirajara Gomes Alves, mais conhecido como o Jarinho, que faleceu no último dia oito.
A Casa também aprovou uma indicação do vereador Júnior, solicitando a colocação de banheiros químicos ou a construção de banheiros, com colocação de zelador, apoio da Guarda Municipal e elaboração de projetos esportivos na Praia do Canto das Pedras, no Açu.
Fonte: Ascom
