Fonte: Divulgação
A Câmara Municipal de São João da Barra marcou para o próximo dia 04, às 9h30, uma audiência pública a fim de apresentar e debater o projeto de lei nº 050/2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria encontra-se nas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, onde receberão os pareceres.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício seguinte, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta e, também, o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 424.254.324,07. Cabe ressaltar que a despesa orçamentária é fixada no mesmo valor da receita.
Fonte: Ascom – Câmara
