O presidente da Casa, Aluizio Siqueira
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 está tramitando na Câmara de SJB. Para discutir o assunto com a comunidade, o Legislativo vai promover uma audiência pública no dia 04 de junho, às 17h. Na ocasião, o público terá a oportunidade de conhecer e tirar dúvidas sobre a LDO, que tem por finalidade, definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria encontra-se nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento onde receberão os pareceres. O orçamento anual da Prefeitura estimado para 2015 é de R$ 470.545.795,58. “Contamos com a participação da população nessa audiência, pois esta lei diz respeito às diretrizes para o orçamento do próximo ano e todos precisam participar dessa discussão”, destacou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Mais – A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Dentre as diretrizes, objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas na LDO, estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública municipal; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
Outros itens importantes discutidos e analisados são: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; estimativa e compensação da renúncia de receita; margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e riscos fiscais.
Fonte: Ascom Câmara
