A Câmara de São João da Barra convida a população para participar da audiência pública acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quarta-feira (04), às 17h. A LDO visa definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A matéria encontra-se nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
O orçamento anual da Prefeitura estimado para 2015 é de R$ 470.545.795,58. “Contamos com a participação da população nessa audiência, pois esta lei diz respeito às diretrizes para o orçamento do próximo ano e todos precisam participar dessa discussão”, destacou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Mais – Dentre os objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas na LDO estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública municipal; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
Outros itens importantes discutidos e analisados são: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; estimativa e compensação da renúncia de receita; margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e riscos fiscais.
Fonte: Ascom Câmara
