O projeto de lei nº 024/15 (que dispõe sobre a autorização para a contratação de operações financeiras/antecipação de receitas dos royalties) enviado pela Prefeitura de São João da Barra para a apreciação da Câmara gerou longo debate na sessão desta quarta-feira, 12. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, cujos membros pertencem à bancada governista. O parecer foi aprovado em primeira discussão com votos contrários dos vereadores Alex Firme e Ronaldo Gomes. Aluizio Siqueira, por ser presidente, não vota – salvo em caso de empate. A matéria ainda voltará ao plenário para a segunda e última discussão.
Após a leitura dos pareceres, o vereador Alex Firme explicou que é contra por entender se tratar de um empréstimo. “Essa é uma situação bem complexa. Sei que o município teve perdas na sua arrecadação, mas esse projeto pode gerar uma dívida impagável para os próximos anos, por causa da cobrança de juros “, disse Alex, que defende outras medidas, como o corte de gastos.
O vereador Jonas Gomes de Oliveira defendeu a antecipação. “Essa crise é nacional e em São João da Barra a perda está sendo muito grande. O orçamento do município já sofreu um impacto de quase 100 milhões e essa antecipação é necessária para várias coisas como: pagamento dos servidores, merenda escolar, aluguel social, cartão cidadão”, disse Jonas, informando que outras medidas já foram tomadas como um corte de 30% no contrato com a União Norte.
O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, mostrou-se preocupado com os juros, pois acredita que a taxa será de 25% a 30% segundo o mercado. “De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o município de São João da Barra arrecadou R$ 126 milhões em royalties em 2014. Até o mês de junho foram R$ 72.481.000,00 enquanto que até junho de 2015, o valor foi de R$ 42.209.000,00, ou seja, R$ 27 milhões a menos”, disse Aluizio.
O projeto também foi discutido pelo vereador Carlos Machado da Silva (Kaká). Ele ressaltou que o valor a ser pago pelo município na operação será de no máximo 10% ao mês do valor arrecadado em royalties. “Ninguém sabe qual será o valor da operação nem a taxa de juros. Será a ANP que vai estipular o valor da antecipação de cada município”, explicou o parlamentar.
Fonte: Ascom/Câmara
