A Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan) foi um dos assuntos em pauta na Câmara de Vereadores de São João da Barra nesta quarta (14). Por meio de requerimento, o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, propôs à Secretaria de Fazenda que promova uma campanha para incentivar os comerciantes do município a apresentarem a declaração até o final deste mês.
O envio da Declan é obrigatório e o prazo final para isso é dia 23 deste mês, sendo a retificadora, até o dia 30. O documento define o índice de participação dos municípios no rateio estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Temos hoje grandes empresas prestando serviço aqui ao município, e se esses empresários não enviarem a Declan quem perde é o município”, destacou Aluizio.
A vereadora Soninha Pereira requereu à Secretaria de Saúde, a implantação da Unidade de Pacientes Graves (UPG) no município. E sugeriu ao Executivo, a redução da alíquota do alvará de funcionamento para entidades não governamentais. O edil Alex Firme propôs a criação do arquivo público municipal e do Fundo Municipal de Cultura. Eziel Pedro solicitou urbanização do bairro Carrapicho (Atafona) e, Carlos Machado da Silva (Kaká), a extensão do cartão alimentação para os inativos e pensionistas.
Para o 5º distrito, Franquis Arêas solicitou a extensão da rede de água potável de Campo de Areia a Córrego Fundo e quebra-molas em todas as ruas. Para Grussaí, Aluizio solicitou quebra-molas ou tachões na Rua Alais Bastos enquanto Ronaldo Gomes pediu o nivelamento dos paralelepípedos da Rua da Figueira. Para Barcelos, Jonas Gomes e Elísio Rodrigues indicaram calçamento e saneamento da Rua José Alves Rangel e a colocação de material próprio no dique.
Fonte: Ascom – Câmara
