A casa da Câmara e Cadeia de SJB

Para efetivar a criação da Vila de São João, de sua obrigação, o Visconde de Asseca precisaria construir ao menos 30 casas, com colonos; igreja e casa de Câmara. O pequeno arraial, em torno da capelinha de São João, já possuía mais de trinta casas que formavam a rua da Boa Vista, faltava portanto a casa de Câmara. Com a instituição da Vila e eleição do Senado, era necessária uma casa para as reuniões. A princípio, eram realizadas ou na casa do Sargento Mor João Velho Pinto ou na varanda da igreja.

Em 01/09/1692, vindo em primeira Correição, o corregedor do Rio de Janeiro Dr. Miguel de Siqueira Castelo Branco, a quem pertencia a região dos campos dos Goytacazes, deu início para a construção da casa. Mas só em 1694 sob o corregedor Manoel de Souza Lobo, foram feitos melhoramento na Vila.

Por essa época foi adquirida, por sete patacas, à Cecília Andrade, um terreno com uma casa velha, em frente à matriz . Em 1697, o Senado expediu uma solicitação ao Capitão Mor, como procurador do Donatário, para que mandasse fazer na Vila, Casa de Vereança, com sala de audiência e sala de tronco separadas. Também solicitaram que o procurador mandasse dois escravos para ‘embarrear’ a casa, que já estava construída em ‘ponto de palha’; porém, levantaria em ponto de telha, caso essas fossem mandadas, pois a única olaria estava fabricando as da igreja.

A obra teve princípio contratada ao mestre Antônio Fernandes da Silveira por 36$000, terminada em 1709, sendo essa casa coberta de palha. Já estava arruinada em 1724, quando o Senado mandou guardar os pelouros na casa do vigário Gabriel Pereira de Araújo.

Em 1729, o ouvidor José Pires de Mendonça, vindo em correição, mandou consertá-la e fazer outro lance, no terreno anexo, para servir privativamente de cadeia; ficando o antigo somente para Vereança. Ainda coberta de palha, sem alicerce ou fundamentos, em 1735, já estava incapaz de servir.

Foi o Corregedor Agostinho Pacheco Felix, quem autorizou dispender com a obra seguinte; uma obra assobradada, construída pelo mestre carpinteiro Constantino Soares que entregou pronta em 1736… com alguns reparos, serviu até 1753, quando outra foi construída ainda de madeira, mas finalmente, coberta de telhas. Este edifício antecedeu o atual.

Com a vinda do Corregedor Manoel Carlos da Silva Gusmão, em 1781, deu-se início ao projeto de construção de um novo edifício; para isso o Vice Rei Conde de Rezende, mandou em 1793 o risco da obra. Em 04/04/1794 lançou-se a Pedra Fundamental, na presença da Câmara em corpo, presidida pelo Corregedor José Pinto Ribeiro, sendo o terreno alinhado onde tinha sido a cadeia velha.

Foram gastos 4 contos de Réis, ou 10.000 cruzados, na obra que teve mestre carpinteiro Manoel Francisco da Encarnação e mestre pedreiro Manoel Barreto.

Com 52 palmos em quadra de terreno, tinha dos lados becos com 18 palmos cada. Ficou pronto em 1797, construção tão sólida que dura até os dias atuais. Construído em sua base com pedra e cal, com paredes de 1,20 , teve na época da construção, uma lei da Câmara, determinando que todos os navios vindos da Bahia, deveriam na volta trazer uma porção de ‘pedras de lastro’ para a construção.

A Câmara Municipal, funcionou no prédio até 1894, quando o Presidente Coronel Teixeira, adquiriu um elegante sobrado na rua do Dr. Cordeiro, para onde foi transferida.

O velho sobrado na praça passou a ter outras serventias. Em 1900 sofreu reparos na cumieira..; possui no térreo duas masmorras, uma feminina e outra masculina, cujos acessos se davam por um alçapão no andar superior. Na parte de cima, um salão de reunião, uma sala de Júri e a parte administrativa da municipalidade.

Depois de diversos usos, inclusive a possibilidade de ser demolido, foi ‘Tombado’, nos anos 1960, pelo IPHAN, sendo um dos raros exemplares da época.

Restaurado em 2010, abriga interessante exposição de figuras da época baseadas no mestre Debret.