Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e também parte integrante do processo de planejamento de um município, o projeto de lei que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São João da Barra (nº 084/2026) foi discutido durante audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (6), com a presença dos vereadores, da comunidade e do secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Netto, representando o Poder Executivo.
Netto explicou que o novo Plano Diretor vem sendo trabalhado há mais de um ano, junto ao Núcleo Gestor, com membros do Executivo, do Legislativo e representantes da sociedade civil, por meio de estudos técnicos, diagnósticos territoriais, análises jurídicas e planejamento estratégico. “O Plano Diretor foi discutido e debatido amplamente antes de chegar a esta Casa. Lógico, que a gente entende as dificuldades e a complexidade de um Plano Diretor, mas ele foi feito da melhor forma possível”, disse o secretário. O detalhamento do projeto ao público foi apresentado por técnicos do Núcleo de Engenharia em Planejamento e Infraestrutura Urbana da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que, junto com o Executivo Municipal, deu o suporte técnico para a conclusão do trabalho.
De acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), todo município com mais de 20 mil habitantes é obrigado a ter um Plano Diretor e que precisa ser revisado a cada 10 anos. Durante a audiência, o público interagiu com perguntas, dúvidas e sugestões. Questionamentos relacionados à zona de amortecimento do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) foram feitos por moradores do Açu. Também foi falado sobre a importância de os moradores nascidos no Açu terem oportunidades de desenvolver atividades econômicas melhores.
Os vereadores, Analiel Vianna, Joice Pedra, Elisio Rodrigues, Carlos Machado da Silva e a presidenta da Casa, Sônia Pereira, também fizeram considerações. Analiel questionou a ausência de um plano de manejo para o ‘Canto das Pedra’, hoje consolidado como ponto turístico. Joice reforçou a importância da participação popular na discussão do Plano, que vai ordenar o município nos próximos 10 anos. Elisio chamou atenção para a responsabilidade que o Legislativo tem na votação da matéria. Segundo Kaká, todos os temas foram tratados com muita seriedade durante o processo. Sonia destacou o diálogo entre o poder público e a sociedade, no sentido de buscar o melhor para o desenvolvimento do município.
Emendas – A tramitação do projeto de lei do Plano Diretor continua e a sociedade ainda pode participar. De que forma? Sugerindo emendas ao texto do projeto. O prazo para a apresentação de emendas foi aberto hoje e vai até o próximo dia 16, no Protocolo da Câmara. Quem desejar uma cópia do projeto de lei, basta solicitar à Secretaria da Câmara, por meio de ofício.
O processo de revisão do Plano Diretor levou em consideração a necessidade de adequar a legislação municipal às transformações econômicas, sociais, ambientais e territoriais ocorridas em São João da Barra nos últimos anos, especialmente diante da consolidação do Complexo Portuário Industrial do Açu e da necessidade de harmonizar seu crescimento com a preservação ambiental, a função social da propriedade e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Foto: Ascom
