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Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (5), a Câmara apreciou o projeto de lei nº 006/2015, que visa alterar a redação do inciso I do Artigo 7º da Lei Orçamentária Anual (LOA), aumentando de 10% para 50%, o percentual de autorização ao Executivo para criar créditos adicionais suplementares por meio de decreto. A matéria foi aprovada com seis votos da bancada governista, tendo o vereador Ronaldo votado pela reprovação e, o vereador Alex, pela abstenção.
O projeto – que estava sob a análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento – recebeu uma proposta de emenda aditiva (001/ 2015), feita pelos vereadores, Alex Firme e Ronaldo Gomes, para não permitir o remanejamento nas áreas de Saúde e Educação, garantindo esses recursos no orçamento, não deixando a Prefeitura tirar dinheiro destas pastas. No entanto, a emenda foi reprovada pela bancada governista.
Segundo o vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), “são os técnicos da Prefeitura que fazem o orçamento e são eles que conhecem as necessidades”. “Entendo que o remanejamento é necessário para que as secretarias possam garantir que não falte nada aos munícipes”, completou Elísio.
Alex Firme explicou que a emenda visava preservar a Saúde e a Educação. “Ronaldo e eu fizemos esta emenda porque sabemos as demandas da Saúde em nosso município e de como tem acontecido problemas de ordem administrativa”, explicou Alex.
O presidente da Casa, Aluizio Siqueira, destacou que o projeto foi importante, pois proporcionou um debate com a sociedade. “Sabemos que esta é uma matéria complicada e agora as pessoas sabem o que é orçamento e o que é remanejamento. Dessa análise surgiu uma emenda que seria muito importante para garantir o dinheiro da Saúde e da Educação, mas infelizmente não foi aprovada”, lamentou Aluizio, ressaltando que todo esse problema com a LOA se deu devido a vários erros nos projetos enviados pelo Executivo.
Fonte: Ascom – Câmara
