A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 3959/2024, de autoria da deputada estadual Carla Machado (PT), que estabelece diretrizes para a política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa com diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro.
Entre os principais pontos da proposta está a promoção periódica de capacitações sobre retinopatia diabética, voltadas especialmente para profissionais das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária. A retinopatia é uma das complicações mais comuns do diabetes e pode causar perda de visão quando não é diagnosticada e tratada precocemente.
Segundo a deputada, a iniciativa busca fortalecer o papel da atenção básica na identificação precoce da doença e no encaminhamento adequado dos pacientes. “Devemos usar a porta de entrada do sistema de saúde para a identificação precoce de sinais da doença e o encaminhamento adequado para tratamento especializado. Assim vamos reduzir complicações graves, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e diminuir custos futuros para o sistema público de saúde”, afirmou.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as ações estaduais voltadas à prevenção e ao cuidado de pessoas com diabetes.
