Decreto com a medida foi publicado em Diário Oficial
São João da Barra terá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro, em razão das proximidades das celebrações de Natal e de Ano Novo, datas consideradas de relevância cultural religiosa e social.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira, 19 de dezembro (aqui), assinado pela prefeita Carla Caputi e “Considerando a necessidade de proporcionar aos servidores públicos municipais a oportunidade de passar mais tempo com seus familiares durante este período festivo”.
Estão excluídos, de acordo com o decreto, setores responsáveis pelos serviços públicos essenciais ou indispensáveis, cujas atividades não podem ser paralisadas, bem como as atividades da Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, especificamente na realização de licitações eventualmente agendadas e na continuidade da contagem de prazos de licitações designadas.
Fonte: Secom
