Foto: Divulgação
Os vereadores de São João da Barra reuniram-se na noite desta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, para apreciar cinco projetos de lei, sendo quatro aprovados. O primeiro dispõe sobre a remuneração de servidores municipais dos quadros permanente e especial que venham a ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada, bem como dos servidores cedidos ao município.
Em seguida, o plenário aprovou o projeto nº 002/2015, que autoriza o Executivo a deferir parcelamento de eventuais débitos não tributários mediante solicitação do interessado.
A mesa diretora da Câmara apresentou um projeto substitutivo ao projeto de lei nº 004/2015, do Executivo, autorizando o mesmo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10. 636.000,00 para reforço de dotações orçamentárias – matéria também aprovada.
O último projeto aprovado, nº 005/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara, dispõe sobre os bens patrimoniais do Legislativo para atendimento à nova contabilidade pública.
Sob análise – Já o projeto nº 003/2015, que visava alterar a redação do inciso I do Artigo 7º da Lei Orçamentária Anual (LOA), não entrou em votação em virtude de estar em análise na Comissão de Justiça e Redação, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Fonte: Ascom – Câmara
