O Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou nesta segunda-feira (15), uma ocupação com cerca de 300 famílias, às margens da BR 101, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), no distrito de Conselheiro Josino. De acordo com os organizadores, a ocupação faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Reforma Agrária, o Abril de Lutas. Policiais militares e da 146ª Delegacia de Polícia Civil foram acionados na tentativa de impedir a ocupação. Um helicóptero também foi utilizado na operação. O MST e o Ministério Público Federal questionam o Governo do Rio de Janeiro, que, supostamente, estaria agindo para impedir movimentos sociais.
Segundo informações do MST por meio de nota, a luta pela terra vem sendo criminalizada pelo governo estadual. “Trata-se de uma aliança entre proprietários rurais e agentes dos órgãos de segurança pública, são milícias rurais sob a alcunha de invasão zero. Por isso não aceitamos que as polícias de Campos dos Goytacazes continuem movendo esforços para impedir o direito de reunião, a liberdade de associação, o cooperativismo e a efetivação do direito à reforma agrária. Ocupamos para denunciar a intimidação e coerção das polícias Civil e Militar do Estado Rio de Janeiro que ignoram que a Reforma Agrária é uma política pública constitucional, A ocupação exige a necessária e imediata regularização e seleção das famílias do Assentamento Cícero Guedes, que lutam há mais de 20 anos e que devem ter garantido o seu direito à terra”, diz um trecho do documento enviado à imprensa e às autoridades.
Em documento elaborado pelo Ministério Público Federal, a suposta opressão policial militar do governo estadual na região vem sendo questionada desde o início de 2024. Há rumores que, supostamente, haveria uma espécie de milícia rural policial tenta impedir a atuação de movimentos sociais e do MST. O MPF entrou em contato com o 8º BPM de Campos que teria confirmado solicitação de proteção de supostos crimes praticados por suspeitos em áreas rurais, dentro da atividade da PM “Patrulha Rural”.
A reportagem do J3News entrou com em contato com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Foi emitida a seguinte nota:
“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, nesta segunda-feira (15), equipes da corporação e da Polícia Civil desencadearam uma operação conjunta na região do Morro do Coco, no Município de Campos dos Goytacazes-RJ. A ação tem como objetivo central garantir a segurança e a ordem na região diante da possibilidade de invasões ilegais a propriedades locais. Participam da operação equipes do 8º BPM (Campos dos Goytacazes) e da 146ª DP, munidas de dados estratégicos compartilhados que norteiam a estratégia de atuação. O Grupamento Aeromóvel (GAM) da SEPM também foi acionado para dar apoio aéreo às ações. O comando do 8º BPM e o delegado titular da 146ª DP conduzem diretamente a operação”, informou.
O presidente do Sindicato Rural de Campos, Ronaldo Batholomeu, disse em entrevista ao J3News que acompanha com preocupação a ocupação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra no município. Segundo ele, “o posicionamento do Sindicato é para que os produtores tenham cautela e prevenção dentro das medidas legais cabíveis. Sem excessos para manter a paz no campo. Não existe nenhum mapeamento. Quem pensa em infringir a lei, geralmente não faz alardes”.
O sindicalista ainda acrescentou:
“A gente acompanha de perto com preocupação, tentando se informar, ver o que é melhor da maneira possível dentro da legalidade. A Patrulha Rural tem função de monitorar qualquer movimentação estranha no campo. Ela é representante do Estado e cumpre seu papel de dar segurança. Atos irregularidades praticados fora da normalidade também são de responsabilidade do Governo. Nós pagamos impostos. A gente orienta os produtores sobre invasores e aciona a PM para proteger as propriedades. Solicitamos o que temos direito. O apoio da sociedade campista é importante, pois somos um município agrícola, produzimos alimentos. Como presidente, entendo que um assentamento regularizado, o sindicato tem que dar assistência, pois considero o assentado um produtor. Estamos aqui para apoiar quem produz”, conclui.
No fim da manhã desta segunda-feira (15), após entendimento e supostas orientações superiores, agentes da Polícia Militar deixaram o acampamento. De acordo com integrantes do MST, os trabalhadores sem-terra vão permanecer no local por tempo indeterminado.
No início da tarde, a reportagem conversou por telefone com a deputada estadual petista Marina do MST. Segundo ela, desde a semana passada entra em contato com a forças de segurança do Estado.
“Queremos uma explicação do porquê a PM andar vigiando o assentamento Josué de Castro, pois é uma área federal. Conversei pela manhã com o secretário de Segurança Pública e ele me garantiu que abriria uma mesa de diálogo com o comando local, as famílias e o Incra. Se comprometeu que a PM está lá para proteger as famílias do assentamento. Espero que os órgãos competentes façam vistorias nas terras consideradas improdutivas de Campos e a disponibilizem para a Reforma Agrária na região, considerando que Campos tem mais de 200 mil pessoas em nível de vulnerabilidades. Também espero que o Incra garanta infraestrutura necessária nas áreas de assentamento já existentes na região, para garantir que nosso povo possa produzir comida, alimentos saudáveis para todos”, disse a deputada.