Proprietários de embarcações de pequeno porte/miúdas (canoas) de São João da Barra, interessados em obter de forma gratuita laudo técnico de engenheiro naval para a regularização, devem comparecer nesta terça-feira, 26, e na quarta-feira, 27, à Agência Capitania dos Portos para instruções sobre o recebimento do documento. O atendimento será das 9h às 16h, obedecendo a ordem de chegada. O órgão fica situado na rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 260 – centro.
O Laudo técnico é obrigatório para que os proprietários obtenham a inscrição definitiva da embarcação como de sua propriedade, resultando na emissão do Título de Inscrição da Embarcação (TIE). É necessário apresentar a documentação do proprietário e, em caso de vistoria, também da embarcação.
O trabalho é uma realização conjunta entre a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e Marinha do Brasil, por meio da Agência da Capitania dos Portos de São João da Barra.
Fonte: Secom
