A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes votou a Lei Orçamentária Anual de 2024, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24). O projeto foi aprovado por maioria.
Iniciando a sessão, o presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade) solicitou a leitura dos Avisos Públicos 005/2024, 006/2024 e 007/2024, que convocam para as seguintes audiências:
22/02/2024, às 17h, para discutir o transporte público municipal e horários de ônibus;
28/02/2024, às 9h, para discutir o transporte universitário;
05/03/2024, às 9h, para discutir os problemas referentes ao PreviCampos.
No Grande Expediente, foi aprovado o Requerimento nº 0180/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0236/2023 (Readequado), de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Já na Ordem do Dia, o texto foi colocado em votação. Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0236/2023 (Readequado), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, foi aprovado em turno único e redação final. Foram 16 votos favoráveis e 8 abstenções.
