O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, emitiu parecer favorável à aprovação da prestação de contas de governo da Prefeitura de São João da Barra. Na sessão desta quarta-feira, 3, os desembargadores analisaram o relatório referente ao exercício financeiro do ano de 2022. No voto, constam apenas duas ressalvas.
Ao recomendar a aprovação das contas de governo sanjoanense, a Corte de Contas pontuou que o Poder Executivo cumpriu o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter sinalizado o superávit financeiro do município e o cumprimento dos mínimos constitucionais, entre outros pontos.
O relatório de 2022 foi de responsabilidade da ex-prefeita Carla Machado, de janeiro a março, e da prefeita Carla Caputi, de abril em diante.
— A aprovação de nossas contas por unanimidade demonstra a seriedade e compromisso que temos em fazermos uma gestão eficiente e responsável. Agradeço em especial aos servidores da Fazenda, Controle e Procuradoria pelo empenho em nos ajudar a melhorar cada vez mais a vida dos sanjoanenses — disse Carla Caputi.
Na área da Saúde, a aplicação mínima anual deve ser equivalente a 15% das receitas de impostos e transferências. Como pode ser conferido no voto do TCE, o município de SJB aplicou 33,33%. Já sobre a área da Educação, o parecer destaca o cumprimento das obrigações em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o município também superou o mínimo constitucional de 25%, chegando a 29% de recursos investidos no setor.
A contadora do município, Luciana Guedes, a Controladora de Auditoria e Controle Interno sanjoanense, Marcela Carvalhaes, e o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto, foram ao TCE nesta quarta para acompanhar a votação. A primeira, para eventual necessidade de sustentação da defesa. “O município está colhendo os frutos da valorização dos servidores efetivos. O resultado desta Prestação de Contas refletiu o empenho dos profissionais que a ela se dedicaram”, afirmou Luciana, servidora efetiva do município, aprovada no concurso de 2019.
Marcela destacou o fato de a aprovação ocorrer com apenas duas ressalvas. “Esse trabalho em equipe, liderado pelas Carlas em 2022, trouxe para São João da Barra o melhor resultado de todos os tempos, demonstrando austeridade e seriedade com o erário público”, ressaltou Carvalhaes.
Para Aristeu Neto, o resultado no TCE evidencia o compromisso e o investimento que o governo vem promovendo na gestão pública do município de São João da Barra. “E também a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade de todos os servidores e profissionais envolvidos, que não medem esforços na execução das suas atividades diárias e na busca dos melhores resultados”, pontuou Neto.
A prestação de contas será submetida, agora, ao julgamento da Câmara Municipal. O Legislativo poderá acompanhar o parecer prévio da Corte de Contas do Estado, aprovando o relatório. Qualquer alteração no entendimento do TCE deverá ser justificada tecnicamente, além de precisar dos votos de dois terços dos vereadores da Câmara.
Fonte: Secom
