A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra alerta os pescadores sobre a antecipação do período de defeso do camarão para este ano. Ele entrou em vigor no dia 28 de janeiro e vai até 30 de abril. De acordo com nova portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no ano passado, a proibição é para a pesca das espécies de camarão rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça.
A permissão para armazenar, transportar, processar e comercializar só foi concedida a quem efetuou o desembarque do camarão até 30 de janeiro e declarou até 3 de fevereiro – quinto dia útil do início do período de defeso.
Durante o defeso o pescador artesanal tem direito a receber um seguro, pago pelo governo federal, no valor de um salário mínimo mensal. Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa, cujo valor é definido de acordo com a quantidade do camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Aluízio Siqueira, ressalta a importância do defeso do camarão para garantia da reprodução e crescimento das espécies no litoral do Sudeste e Sul do Brasil.
“Apesar de a atividade pesqueira impulsionar a economia, é necessário que haja conscientização sobre a importância dessa medida. Na natureza há o equilíbrio do ambiente marinho através da proteção das espécies, evitando a extinção. Por outro lado, devido à integridade dos estoques pesqueiros com camarões em tamanho almejado, há a facilitação da comercialização com preços mais atrativos no mercado”, explica Aluízio.
Fonte: Secom
