Foto: Divulgação
As contas da administração de São João da Barra referentes ao exercício 2013 e sob a responsabilidade do prefeito José Amaro de Souza Neco foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O relator do processo, conselheiro Julio Rabello, votou pela aprovação e foi seguido pelos outros conselheiros. A decisão definitiva sobre as contas ficará a cargo da Câmara de Vereadores.
No que tange o gasto com pessoal, a prefeitura comprovou que ficou abaixo do limite máximo de despesa, que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados divulgados pelo TCE, os gastos com pessoal do Executivo alcançaram no primeiro quadrimestre a soma de R$ 156.356.842,00 (44,12% da RCL); no segundo quadrimestre, R$ 162.582.628,80 (48,49% da RCL) e no terceiro quadrimestre, R$ 175.568.215,80 (48,19%). No total, a RCL somou R$ 364.318.229,70.
Já na Educação, a prefeitura superou o mínimo exigido pela Constituição Federal no uso de 25% das receitas oriundas com impostos e transferências. O município desembolsou R$ 33.828.421,24, correspondente a 26,35% da receita que somou no exercício, para este fim, R$ 128.376.949,35. A prefeitura também comprovou gastos com a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício correspondente a 98,36% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somou no exercício R$ 17.467.610,00 e serviu de base de cálculo. O mínimo exigido para o gasto é de 60%
Para o prefeito José Amaro de Souza Neco, o investimento na Educação trouxe excelentes resultados para o município. Neco citou a avaliação do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico, o Ideb, do Ministério da Educação. Nas séries iniciais do ensino fundamental, o município São João da Barra obteve avaliação 4.9. Esse número ultrapassou não só a meta estabelecida para 2013, que era de 4.4, como também a proposta para 2015, que é de 4.7.
“É fundamental o investimento na Educação para formarmos cidadãos conscientes e com condições de disputar, no futuro, espaço no mercado de trabalho. O município ter atingido a meta de avaliação do Ideb é um exemplo. A valorização dos professores também é uma constante de nossa gestão e tudo isso foi comprovado pela nossa nota no Ideb”, ressaltou.
Na Saúde, a prefeitura aplicou o dobro do mínimo exigido pela Constituição Federal. Foram aplicados R$ 38.540.320,44, o que representou 30,17% das receitas com impostos e transferência que somaram R$ 127.764.361,82. Desta forma, o desembolso com a rubrica ficou acima do mínimo de 15%.
“Saúde é prioridade em minha gestão. Ainda neste ano vamos implantar as UTIs no Centro de Emergência. Investimos mais de R$ 950 mil/mês em convênios com Hospital Álvaro Alvim e Santa Casa de Misericórdia para cirurgias ortopédicas, bariátricas e maternidade, além da distribuição de medicamentos para população”, salientou Neco.
Vale lembrar que austeridade financeira do município sempre foi objetivo do atual mandato. Logo que assumiu, Neco determinou a realização de estudos para diagnosticar a real situação funcional do município, com destaque para eventuais carências, bem como para analisar a viabilidade de realização de concurso público, a fim de melhorar a prestação dos serviços públicos.
Os estudos apontaram que há cerca de 20 anos, inúmeros trabalhadores vinham desempenhando funções sem que houvesse a real necessidade, além de estarem contratados de forma irregular, sem direitos trabalhistas, enquanto outros setores estavam carentes de servidores.
“A aprovação das contas da prefeitura é um sinal positivo à nossa forma de trabalho. Sempre busquei gerir o município com ética e muita responsabilidade, além de planejar as ações de maneira correta e sem pressa, buscando entregar um bom resultado para a nossa população”, comentou.
Fonte: Secom – SJB
