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Todos os anos, muitas mulheres são vítimas de violência doméstica, que pode ocorrer sob muitas formas: ameaça, constrangimento, manipulação, isolamento, controle do seu dinheiro, exposição da sua vida íntima, agressão física. Duas importantes proposições visando ajudar as mulheres de São João da Barra que passam por esta realidade foram aprovadas esta semana pela Câmara de Vereadores. Uma delas é o projeto de lei nº 023/2021, que cria o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. A outra é a indicação legislativa nº 082/2021, que sugere ao Executivo, a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha, a ser exercida pela Guarda Civil Municipal para atuar no atendimento à mulher vítima de violência. As duas matérias foram propostas em conjunto pelos parlamentares, Elísio Rodrigues e Sonia Pereira, respectivamente, presidente e vice-presidente do Legislativo.
A ideia de se criar uma patrulha municipal surgiu após uma reunião realizada ontem de manhã (12) com os policiais militares, Samantha Pessanha e Sérgio Sá, representantes do programa de mesmo nome, que já existe em âmbito estadual, desenvolvido pela Polícia Militar. “Foi uma reunião muito proveitosa, e a policial que estava presente informou que eles têm só uma viatura para dar cobertura a quatro municípios. Mencionou também que Campos criou a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil. Então, mediante a isso, elaboramos a indicação legislativa nº 082/2021. Embora saibamos que a prerrogativa é do Poder Executivo, estamos aqui apresentando um anteprojeto de lei junto para que o município possa apreciar a viabilidade e a possibilidade dessa patrulha aqui na Guarda Municipal”, informou Elísio.
O programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida”, foi criado em 05 agosto de 2019, pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), para oferecer acompanhamento a mulheres que foram ameaçadas e tiveram medida protetiva contra o agressor expedida pela Justiça. Participaram também da reunião, a procuradora Especial da Mulher da Câmara, vereadora Sônia; os vereadores Elísio Rodrigues e Alan Barreto e a procuradora da Casa, Pryscila Marins.
Código Sinal Vermelho – O PL nº 023/2021, que visa criar o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de SJB, foi aprovado na sessão do último dia 11 e, para virar lei, precisa ser sancionado pela prefeita Carla Machado. O código é um “pedido de socorro”, para ajudar mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar (nos termos da Lei Maria da Penha). Na prática, funciona assim: a mulher que esteja passando por essa situação deve desenhar um X na palma de sua mão, com batom ou caneta vermelha. Ao chegar a um estabelecimento comercial ou órgão público, por exemplo, com a mão aberta, a pessoa que for atendê-la, perceberá que ela necessita de ajuda. “Infelizmente, muitas mulheres são vítimas de violência e precisamos cada dia mais, criar mecanismos para poder ajudá-las, principalmente porque o agressor, muitas das vezes, está dentro da própria casa”, disse a vereadora Soninha.
Procuradoria da Mulher – Em março deste ano, o Legislativo criou, por meio de resolução, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de São João da Barra. Trata-se de um órgão independente, formado por procuradoras vereadoras (quando houver) e com suporte técnico e estrutura da própria Casa. Além de ser uma grande conquista para o público feminino, constitui um marco na história do Legislativo brasileiro. Entre os seus objetivos, estão: buscar garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política; combater a violência e a discriminação contra as mulheres; qualificar os debates de gênero no Parlamento e receber e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias e anseios da população.
