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Inúmeras matérias foram aprovadas na sessão desta terça (23); entre elas, uma indicação assinada por todos os vereadores, sugerindo ao Executivo, que se faça um estudo para verificar a possibilidade e o impacto financeiro de isentar o pagamento do IPTU e da taxa de alvará às empresas que tiverem suas atividades paralisadas em virtude da pandemia (aquelas consideradas não-essenciais). O objetivo é tentar minimizar os impactos econômicos. “Que o poder público possa avaliar essa possibilidade de dar isenção total ou parcial referente a esses dois impostos municipais”, destacou o presidente da Casa, Elísio Rodrigues.
O vereador Carlos Machado da Silva (Kaká) lembrou que o município, no passado, concedia isenção na taxa de alvará a algumas instituições, mas isso deixou de acontecer após a aprovação do novo Código Tributário. “É um tipo de incentivo muito importante. Sabemos que renúncia de receita também gera problema, mas seria bom que a Prefeitura fizesse um estudo para conceder essa isenção pelo menos enquanto durar essa pandemia”, observou.
Covid-19 – Também em conjunto, os parlamentares aprovaram uma indicação à Secretaria de Saúde, solicitando que avise antecipadamente o Legislativo sobre as reuniões de enfrentamento e combate à pandemia, para que os membros da Comissão de Saúde e Vigilância Sanitária possam também participar. “Fizemos esse requerimento porque a Câmara precisa participar dessas reuniões, saber como são feitos esses decretos e qual é a real situação do nosso município porque somos cobrados pela população nas ruas e pelos meios de comunicação e precisamos opinar e saber o que esta Casa pode fazer a mais para ajudar”, disse Elísio.
Ao final da sessão, ele informou que, em conformidade com o atual decreto em vigor, as sessões legislativas voltarão a acontecer somente após o fim do decreto da prefeita Carla Machado.
