O novo decreto adota novas medidas para conter o avanço da Covid-19
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A Prefeitura de Campos publicou nesta terça-feira (16) novo decreto de combate à Covid-19, atualizando as medidas de prevenção e combate. O município se mantém no nível III – fase amarela, que indica situação de atenção máxima do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. As medidas ficarão em vigor até a próxima segunda-feira (22).
O novo decreto (086/2021) adota novas medidas para conter o avanço da Covid-19. Os bares e congêneres poderão funcionar até as 21 (vinte e uma) horas, proibindo-se atividade de música ao vivo. Já os restaurantes e congêneres poderão funcionar até às 23 (vinte e três) horas, proibindo-se atividade de música ao vivo e consumo de bebida alcóolica no período entre 21:01h e 23h. Também consta do decreto que os bares, restaurantes e congêneres poderão realizar vendas na modalidade delivery até às 23:59h.
Outra nova medida refere-se aos estabelecimentos que se dediquem ao comércio de vestuário e congêneres estão autorizados a utilizadas as cabines de provadores, desde que o espaço seja de fácil higienização.
Para conter o avanço da Covid-19, o Decreto estabelece a proibição de presença de bebês e crianças menores de abaixo de 5 (cinco) anos de idade em shopping, bares e restaurantes, ficando ofertado o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que tais estabelecimentos se adequem à restrição. Já as atividades esportivas ao ar livre estão liberadas, mas foram mantidas as medidas previstas no Decreto n.° 274/2021, publicado na última terça-feira (09).
O Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, a Superintendência de Posturas e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio da Polícia Militar, deverão inspecionar e exercer seu poder de polícia sanitária através da garantia do cumprimento do protocolo “regras da vida” e demais protocolos específicos, ficando os estabelecimentos que desacatarem a determinação sujeitos à interdição, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.
O Gabinete de crise Covid-19 irá se reunir na próxima segunda-feira (22), para discutir novas ações a serem implementadas.
Fonte: Ascom
