Foi aprovado, em primeiro turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica, enviado pelo Executivo, alterando os artigos 207 e 212 – no que se refere à política do Meio Ambiente – para adequá-los à atual realidade. No primeiro, o município passa a figurar como possível órgão licenciador (antes a lei exigia apenas órgão estadual ou federal). Já no artigo 212, a principal mudança é sobre o novo percentual de 0,5 a 10% dos royalties para ser fonte de recursos no fundo municipal (antes o índice era de 10%).
Indicações e requerimento – O vereador Eziel Pedro indicou a reforma da Escola Municipal Flávio Batista em Cajueiro e a construção de uma extensão da rede de água potável com construção de caixa d’água para Caetá e Campo da Praia. Para o 5º distrito, Franquis Arêas solicitou à Prefeitura, a desapropriação de um terreno para a construção de um centro de emergência, além do calçamento de ruas localizadas no loteamento Festa do Sol, no Açu.
O presidente da Casa, Aluizio Siqueira, e o vereador Franquis requereram à Secretaria de Transportes que agilize com a Campos Tur, a regularização dos horários do transporte coletivo em Quixaba. Aluizio também propôs a colocação de guardas municipais nas imediações do antigo bar do “Zebrinha”, em Grussaí.
A vice-presidente da Câmara, Soninha Pereira, propôs a construção de acostamento e meio fio com sinalização na Rua dos Passos entre o cemitério e a imagem de São Cristóvão. Ela indicou, também, a desapropriação de um terreno para a construção da Capela de São Cristóvão. Ronaldo Gomes indicou patrolamento nas ruas de Atafona e Chapéu do Sol. Alex solicitou a construção de um abrigo para animais na sede.
NOVOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
CARGO |
ESPECIALIDADE – PRÉ-REQUISITO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
N.º DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
Nível Médio Completo |
Topógrafo |
– Certificado de curso técnico de Topografia ou Agrimensura e registro no conselho de classe |
40h |
01 |
R$ 1.084,76 |
Nível Médio Completo |
Professor II 1º ao 5º Ano – Intérprete – LIBRAS |
-Certificado de conclusão de ensino médio, modalidade normal, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil e certificado de proficiência em Libras (PROLIBRAS), ou curso de instrutores surdos de no mínimo 120h, promovido por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas pela Secretaria de Educação ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FINES/MEC)
|
30h |
01 |
R$ 1.785,60 |
Nível Médio Completo |
Professor II 1º ao 5º Ano – em Braille |
-Certificado de conclusão de ensino médio, modalidade normal, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; ou -Curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil e comprovação de curso de leitura e sistema BRAILE, mínimo de 120h, com instituição devidamente reconhecida pelo MEC. |
30h |
01 |
R$ 1.785,60 |
Nível Superior Completo |
Professor I Ensino Religioso |
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura plena, ou diploma em bacharel (com curso em preparação pedagógica) nas Ciências Humanas, ou qualquer outra licenciatura acompanhada de pós-graduação em Ensino Religioso mais credenciamento para ministrar Ensino Religioso emitido por autoridade religiosa competente; ou Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciência da religião, Teologia ou Educação Religiosa; ou – Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de licenciatura plena ou licenciatura curta autorizado e reconhecido pelo órgão competente, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a ciência da religião, metodologia e filosofia do ensino religioso ou educação religiosa, com carga horária mínima de 500h horas; |
18h |
01 |
R$ 1.689,64 |
Nível Superior Completo |
Fonoaudiólogo
|
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia e registro no órgão de classe |
20h |
01 |
R$ 2.406.34 |
Nível Médio Completo |
Orientador Social |
-Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação |
40h |
01 |
R$ 1.084,75 |
Nível Médio Completo |
Facilitador Social |
-Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação |
30h
|
01 |
R$ 907,03 |
Nível Médio Completo |
Cuidador |
-Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou – Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Técnico Completo de Enfermagem e Registro no órgão de classe. |
40h |
01 |
R$ 1.084,75 |
Nível Superior Completo |
Médico Anestesiologista
|
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Ortopedista
|
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Endocrinologista
|
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Neurologista
|
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Urologista
|
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Dermatologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Gastroenterologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Angiologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Cirurgião Geral |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Oftamologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Cirurgião Especialidade Cabeça e Pescoço |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Neurocirurgião |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Proctologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Nefrologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Reumatologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Otorrinolaringologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Cirurgião Pediátrico |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Radiologista |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Neuropediatra |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo | Médico Geriatra | -Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Psiquiatra |
-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Pneumologista |
Formação de Curso Superior Completo em Medicina com Registro no CRM com Curso de Especialização ou Residência Médica na especialidade a que concorre. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Infectologista |
Formação de Curso Superior Completo em Medicina com Registro no CRM com Curso de Especialização ou Residência Médica na especialidade a que concorre. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Médico Mastologista |
Formação de Curso Superior Completo em Medicina com Registro no CRM com Curso de Especialização ou Residência Médica na especialidade a que concorre. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Enfermeiro
|
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Educador Físico |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Educação Física e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2406,34 |
Nível Médio Completo |
Técnico em Farmácia |
Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico Completo na área a que concorre. |
40 h |
01 |
R$ 1.244,66 |
Nível Médio Completo |
Técnico em Imobilização |
Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico Completo na área a que concorre e Registro no órgão de classe. |
40 h |
01 |
R$ 1.244,66 |
Nível Superior Completo |
Terapeuta Ocupacional |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional e Registro no órgão de Classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Fundamental Completo |
Maqueiro |
Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de Conclusão de Ensino Fundamental Completo. |
40 h |
01 |
R$ 907,03 |
Nível Médio Completo |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico Completo em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe. |
40 h |
01 |
R$ 1.244,66 |
Nível Superior Completo |
Médico de Segurança do Trabalho |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina com especialidade na área de Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Enfermeiro do Trabalho |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem com especialidade em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Médio Completo |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico de Enfermagem com especialidade em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe. |
40 h |
01 |
R$ 1.244,66 |
Nível Superior Completo |
Psicólogo do Trabalho |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Psicologia com especialização em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2406,34 |
Nível Superior Completo |
Médico Auditor |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina com especialização em Auditoria Médica e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Enfermeiro Auditor |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem com especialização em Auditoria Médica e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Auditor |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em qualquer área com especialização em Auditoria Médica e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo Especialista em Buco-Maxiilo Facial |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Buco-maxilo facial e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo Especialista em Odonto-Pediatria |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Odonto-pediatria e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo Especialidade em Prótese Dentária |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Prótese Dentária e Registro no órgão de classe |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo Especialidade em Periodontia |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Periodontia e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo Especialidade em Endodontia |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Endodontia e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo Especialidade em Estomatologista |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Estomatologista e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Médico Socorrista (2ª a 6ª) |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Medicina e Registro no órgão de classe. |
24h |
01 |
R$6.052,61 |
Nível Superior Completo |
Médico Socorrista (Sábado/Domingo) |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Medicina e Registro no órgão de classe. |
24h |
01 |
R$6.657,87 |
Nível Superior Completo |
Enfermeiro Socorrista (2ª a 6ª) |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão de classe. |
24h |
01 |
R$ 2.800,00 |
Nível Superior Completo |
Enfermeiro Socorrista (Sábado/Domingo) |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão de classe. |
24h |
01 |
R$ 3.112,77 |
Nível Superior Completo |
Gestor Público |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Curso Superior de Tecnólogo em Gestão Pública ou Superior em qualquer área com Especialização em Gestão Municipal ou Administração Pública. |
40 h |
01 |
R$ 3.248,00 |
Nível Superior Completo |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação Engenharia com Especialidade na área de Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Médico veterinário |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em medicina veterinária. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34
|
ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
CARGO |
ESPECIALIDADE EXIGIDA PRÉ-REQUISITO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
N.º DE VAGAS |
SALÁRIO BASE |
Nível Superior Completo |
Arquiteto |
Diploma em Arquitetura e registro no conselho de classe correspondente.
|
40h |
01 |
R$ 3.248,00 |
Nível Superior Completo |
Professor I Espanhol |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura plena em Letras, com habilitação em Espanhol, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. |
18h |
01 |
R$ 1.689,64 |
Nível Superior Completo |
Supervisor de Ensino |
Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Educacional; Ou Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, de conclusão de graduação de nível superior, com especialização em nível de pós-graduação em Supervisão Educacional. |
20h |
01 |
R$ 2.406.34 |
Nível Superior Completo |
Nutricionista
|
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Nutrição e registro no órgão de classe. |
20h |
01 |
R$ 2.406.34 |
Nível Superior Completo |
Sanitarista
|
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior em qualquer área, com especialização em Saúde Pública, Vigilância Sanitária, ou Sanitarismo, e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$5.187,96 |
Nível Superior Completo |
Farmacêutico |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Farmácia ou Bioquímica, e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34 |
Nível Superior Completo |
Fisioterapeuta |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2406,34 |
Nível Superior Completo |
Odontólogo |
Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior em Odontologia e Registro no órgão de classe. |
20 h |
01 |
R$ 2.406,34
|
Fonte: Ascom – Câmara