DSC_2573Na sessão desta terça-feira (02), a Câmara aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 053/2014 que dispõe sobre a criação de 67 cargos no âmbito da Prefeitura, a serem preenchidos por meio de concurso público. Entre os cargos: topógrafo, médico, professor, fonoaudiólogo, enfermeiro, educador físico, técnico em farmácia, técnico em segurança do trabalho, psicólogo, odontólogo, arquiteto, engenheiro, fisioterapeuta. A relação completa de todos os cargos e respectivos salários está abaixo, em anexo.

Foi aprovado, em primeiro turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica, enviado pelo Executivo, alterando os artigos 207 e 212 – no que se refere à política do Meio Ambiente – para adequá-los à atual realidade. No primeiro, o município passa a figurar como possível órgão licenciador (antes a lei exigia apenas órgão estadual ou federal). Já no artigo 212, a principal mudança é sobre o novo percentual de 0,5 a 10% dos royalties para ser fonte de recursos no fundo municipal (antes o índice era de 10%).

Indicações e requerimento – O vereador Eziel Pedro indicou a reforma da Escola Municipal Flávio Batista em Cajueiro e a construção de uma extensão da rede de água potável com construção de caixa d’água para Caetá e Campo da Praia. Para o 5º distrito, Franquis Arêas solicitou à Prefeitura, a desapropriação de um terreno para a construção de um centro de emergência, além do calçamento de ruas localizadas no loteamento Festa do Sol, no Açu.

O presidente da Casa, Aluizio Siqueira, e o vereador Franquis requereram à Secretaria de Transportes que agilize com a Campos Tur, a regularização dos horários do transporte coletivo em Quixaba. Aluizio também propôs a colocação de guardas municipais nas imediações do antigo bar do “Zebrinha”, em Grussaí.

A vice-presidente da Câmara, Soninha Pereira, propôs a construção de acostamento e meio fio com sinalização na Rua dos Passos entre o cemitério e a imagem de São Cristóvão. Ela indicou, também, a desapropriação de um terreno para a construção da Capela de São Cristóvão. Ronaldo Gomes indicou patrolamento nas ruas de Atafona e Chapéu do Sol. Alex solicitou a construção de um abrigo para animais na sede.

NOVOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CARGO

ESPECIALIDADE – PRÉ-REQUISITO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

N.º DE VAGAS

SALÁRIO BASE

Nível Médio Completo

Topógrafo

– Certificado de curso técnico de Topografia ou Agrimensura e registro no conselho de classe

40h

01

R$ 1.084,76

Nível Médio Completo

Professor II 1º ao 5º Ano – Intérprete – LIBRAS

-Certificado de conclusão de ensino médio, modalidade normal, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil e certificado de proficiência em Libras (PROLIBRAS), ou curso de instrutores surdos de no mínimo 120h, promovido por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas pela Secretaria de Educação ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FINES/MEC)

30h

01

R$ 1.785,60

Nível Médio Completo

Professor II 1º ao 5º Ano – em Braille

-Certificado de conclusão de ensino médio, modalidade normal, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; ou

-Curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil e comprovação de curso de leitura e sistema BRAILE, mínimo de 120h, com instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

30h

01

R$ 1.785,60

Nível Superior Completo

Professor I Ensino Religioso

Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura plena, ou diploma em bacharel (com curso em preparação pedagógica) nas Ciências Humanas, ou qualquer outra licenciatura acompanhada de pós-graduação em Ensino Religioso mais credenciamento para ministrar Ensino Religioso emitido por autoridade religiosa competente; ou

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciência da religião, Teologia ou Educação Religiosa; ou

– Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de licenciatura plena ou licenciatura curta autorizado e reconhecido pelo órgão competente, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a ciência da religião, metodologia e filosofia do ensino religioso ou educação religiosa, com carga horária mínima de 500h horas;

18h

01

R$ 1.689,64

Nível Superior Completo

Fonoaudiólogo

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia e registro no órgão de classe

20h

01

R$ 2.406.34

Nível Médio Completo

Orientador Social

-Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

40h

01

R$ 1.084,75

Nível Médio Completo

Facilitador Social

-Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

30h

01

R$ 907,03

Nível Médio Completo

Cuidador

-Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou

– Certificado de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Técnico Completo de Enfermagem e Registro no órgão de classe.

40h

01

R$ 1.084,75

Nível Superior Completo

Médico Anestesiologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Ortopedista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Endocrinologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Neurologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Urologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Dermatologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico                  Gastroenterologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Angiologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Cirurgião Geral

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Oftamologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Cirurgião Especialidade Cabeça e Pescoço

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Neurocirurgião

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Proctologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Nefrologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Reumatologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Otorrinolaringologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Cirurgião Pediátrico

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Radiologista

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Neuropediatra

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo Médico Geriatra -Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Psiquiatra

-Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com especialização ou residência Médica na especialidade a que concorre e registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Pneumologista

Formação de Curso Superior Completo em Medicina com Registro no CRM com Curso de Especialização ou Residência Médica na especialidade a que concorre.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Infectologista

Formação de Curso Superior Completo em Medicina com Registro no CRM com Curso de Especialização ou Residência Médica na especialidade a que concorre.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Médico Mastologista

Formação de Curso Superior Completo em Medicina com Registro no CRM com Curso de Especialização ou Residência Médica na especialidade a que concorre.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Enfermeiro

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Educador Físico

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Educação Física e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2406,34

Nível Médio Completo

Técnico em Farmácia

 Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico Completo na área a que concorre.

40 h

01

R$ 1.244,66

Nível Médio Completo

Técnico em Imobilização

Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico Completo na área a que concorre e Registro no órgão de classe.

40 h

01

R$ 1.244,66

Nível Superior Completo

Terapeuta Ocupacional

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional e Registro no órgão de Classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Fundamental Completo

Maqueiro

Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de Conclusão de Ensino Fundamental Completo.

40 h

01

R$ 907,03

Nível Médio Completo

Técnico em Segurança do Trabalho

Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico Completo em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe.

40 h

01

R$ 1.244,66

Nível Superior Completo

Médico de Segurança do Trabalho

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina com especialidade na área de Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Enfermeiro do Trabalho

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem com especialidade em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Médio Completo

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Ensino Médio, Curso Técnico de Enfermagem com especialidade em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe.

40 h

01

R$ 1.244,66

Nível Superior Completo

Psicólogo do Trabalho

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Psicologia com especialização em Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2406,34

Nível Superior Completo

Médico Auditor

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina com especialização em Auditoria Médica e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Enfermeiro Auditor

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem com especialização em Auditoria Médica e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Auditor

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em qualquer área com especialização em Auditoria Médica e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo Especialista em Buco-Maxiilo Facial

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Buco-maxilo facial e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo Especialista em Odonto-Pediatria

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Odonto-pediatria e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo Especialidade em Prótese Dentária

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Prótese Dentária e Registro no órgão de classe

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo Especialidade em Periodontia

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Periodontia e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo Especialidade em Endodontia

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Endodontia e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo Especialidade em Estomatologista

 Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Odontologia com especialidade em Estomatologista e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Médico Socorrista         (2ª a 6ª)

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Medicina e Registro no órgão de classe.

24h

01

R$6.052,61

Nível Superior Completo

Médico Socorrista   (Sábado/Domingo)

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Medicina e Registro no órgão de classe.

24h

01

R$6.657,87

Nível Superior Completo

Enfermeiro Socorrista

(2ª a 6ª)

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão de classe.

24h

01

R$ 2.800,00

Nível Superior Completo

Enfermeiro Socorrista

(Sábado/Domingo)

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no órgão de classe.

24h

01

R$ 3.112,77

Nível Superior Completo

Gestor Público

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de Curso Superior de Tecnólogo em Gestão Pública ou Superior em qualquer área com Especialização em Gestão Municipal ou Administração Pública.

40 h

01

R$ 3.248,00

Nível Superior Completo

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação Engenharia com Especialidade na área de Segurança do Trabalho e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Médico veterinário

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em medicina veterinária.

 20 h

01

R$ 2.406,34

 ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CARGO

ESPECIALIDADE EXIGIDA

PRÉ-REQUISITO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

N.º DE VAGAS

SALÁRIO BASE

Nível Superior

Completo

Arquiteto

Diploma em Arquitetura e registro no conselho de classe correspondente.

40h

01

R$ 3.248,00

Nível Superior Completo

Professor I Espanhol

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura plena em Letras, com habilitação em Espanhol, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

18h

01

R$ 1.689,64

Nível Superior Completo

Supervisor de Ensino

Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Educacional;

Ou Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, de conclusão de graduação de nível superior, com especialização em nível de pós-graduação em Supervisão Educacional.

20h

01

R$ 2.406.34

Nível Superior Completo

Nutricionista

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Nutrição e registro no órgão de classe.

20h

01

R$ 2.406.34

Nível Superior Completo

Sanitarista

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior em qualquer área, com especialização em Saúde Pública, Vigilância Sanitária, ou Sanitarismo, e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$5.187,96

Nível Superior Completo

Farmacêutico

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Farmácia ou Bioquímica, e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Nível Superior Completo

Fisioterapeuta

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2406,34

Nível Superior Completo

Odontólogo

Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso Superior em Odontologia e Registro no órgão de classe.

20 h

01

R$ 2.406,34

Fonte: Ascom – Câmara