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A Câmara de São João da Barra, nesta terça-feira, 17, aprovou as contas do ex-prefeito José Amaro Martins (Neco) referente ao exercício de 2015 e reprovou as contas do exercício de 2016. Com a decisão, Neco fica inelegível por oito anos.
Os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Neco e contratações irregulares
Consta como transitada em julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual Neco foi condenado a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, por contratações irregulares no último ano da sua gestão. A Corte, no entanto, afastou a decisão de primeira instância que havia multado o ex-prefeito em R$ 50 mil.
Na Aije, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, consta que em maio de 2016, após um decreto de emergência econômica, o então prefeito rescindiu o contrato com empresas terceirizadas, mas parte do pessoal que prestava serviço foi admitido diretamente pela Prefeitura entre os meses de junho e julho. A contratação seria de aproximadamente 2 mil funcionários.
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