Para São João da Barra, foram depositados R$ 3.703.601,37 da PE de novembro
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Municípios produtores de petróleo receberam ontem a participação especial (PE) referente à produção do terceiro trimestre de 2019, mas não têm o que comemorar. Para São João da Barra, foram depositados R$ 3.703.601,37 da PE de novembro, enquanto o repasse referente ao segundo trimestre foi de R$ 8.298.008,23, o que representa uma queda de 55,4%. Campos dos Goytacazes amargou redução de 69,1% no repasse. Já a produção do terceiro trimestre de 2018 rendeu ao município R$ 10.603.389,49, valor 65% maior que o depositado nesta sexta.
— O cálculo da participação especial é bem mais complexo que o dos royalties e envolve outras variáveis além câmbio, preço e produção. Essa queda acentuada para São João da Barra não era esperada e estarei verificando junto à ANP e, se necessário, solicitar uma auditoria específica para o Campo de Roncador. O clima permanece em alerta e estamos prestes a entrar no último ano de mandato, que requer atenção redobrada com as receitas e orçamento — ressaltou o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.
Sob a influência do aumento de produção no Campo de Albacora, o único município da região a registrar aumento no repasse da participação especial de novembro foi Quissamã, que recebeu nesta sexta R$ 2.961.143,32. O valor é 252,7% superior que o de agosto (R$ 839.656,31) e 1.655,6% maior que a PE referente ao terceiro trimestre do ano passado (R$ 168.667,67).
Entre os municípios da região, Carapebus foi o mais impactado com a queda no repasse de PE neste mês de novembro, registrando uma queda de 93,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. O município recebeu R$ 5.989,15 nesta sexta, enquanto o repasse do trimestre anterior foi de R$ 57.982,78 (-89,7%) e o de novembro do ano passado, de R$ 98.390,49. Macaé também registrou uma redução superior a 60% no depósito desta sexta-feira (R$ 312.691,22), em relação ao de agosto (R$ 836.671,88). Em comparação com o terceiro trimestre do ano anterior (R$ 4.906.044,54), a redução é de 93,6%.
Vitória no STF — O julgamento da partilha dos royalties, que estava previsto para 20 de novembro, foi adiado, nessa quinta-feira, para o dia 22 de abril de 2020. O adiamento foi comunicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pela relatora de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ministra Carmen Lúcia. As ADIs contestam a Lei 12.734, aprovada em 2012, que dispõe sobre a redistribuição de royalties e participações especiais da produção do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros.
“O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias”, informou o STF.
Fonte: Folha da Manhã
