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A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) de São João da Barra informa que encerra nesta sexta-feira, 24, o prazo de inscrições para concorrer às vagas de conselheiros tutelares do município. O salário é de R$ 1.467,05, e conta ainda com Cartão do Servidor no valor de R$ 300.
Os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria, situada na rua São Benedito, 139 – Altos – Centro, das 10h às 12h e das 13h às 15h. A inscrição é gratuita e os candidatos devem obedecer as normas do Edital.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem a função em Lei de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Serão escolhidos pela sociedade cinco membros titulares e cinco suplentes para exercer o mandato de quatro anos (2020-2023). A eleição acontecerá dia 06 de outubro, das 9h às 17h.
O processo de seleção dos candidatos será feito através de análise da documentação de inscrição apresentada, de caráter eliminatório; prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de caráter eliminatório; eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato; curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, exigindo-se frequência integral, e posse dos eleitos.
Fonte: Secom – SJB
