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O ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB), de São João da Barra, esteve nesta quarta-feira (18) no Cartório Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral para protocolar os embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que foi condenado pelo juiz de primeira instância por contratações irregulares no ano passado. Segundo Neco, após os embargos, o recurso deve ser levado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele acredita que a sentença do juízo local será revertida pela Corte estadual — e cabe recurso, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neco foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 50 mil. Segundo o juiz Leonardo Cajueiro, na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ficou evidenciado a contratação irregular de cerca de dois mil funcionários pela Prefeitura. O magistrado considerou, ainda, que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa.
De acordo com a sentença, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto – Folha da Manhã
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