Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na Operação Lava Jato.
Para Bonifácio de Andrada, não há elementos suficientes para dar continuidade à apuração em relação ao governador fluminense.
Caberá ao ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso no STJ, analisar o pedido da PGR. Salomão pode, se quiser, submeter a solicitação da Procuradoria à Corte Especial do tribunal.
O inquérito sobre Pezão foi aberto em março de 2015 e é baseado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Em depoimento, Costa disse ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois para a campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a partir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os recursos, segundo o delator, também teriam beneficiado Pezão, que, à época, era o vice de Cabral. Ainda de acordo com o ex-diretor da petroleira, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Todos os três negam as acusações.
Sobre Sérgio Cabral, o vice-procurador pediu, ainda, que o caso seja enviado à Justiça Federal do Paraná.
Em nota, Fichtner afirmou que o próprio Paulo Roberto Costa disse em depoimento que “confundiu” o ex-chefe da Casa Civil do Rio com outra pessoa.
“Regis Fichtner esclarece que nunca teve participação em nenhum dos fatos investigados e que, em depoimento posterior, o próprio delator Paulo Roberto Costa disse que o confundiu com outra pessoa. Sendo assim o ex-secretário aguarda que a Justiça arquive o inquérito envolvendo o seu nome”, diz o comunicado divulgado pela assessoria de Fichtner.
O que diz o Ministério Público
Segundo o vice-procurador, José Bonifácio de Andrada, não há indicativo de benefício a Pezão. “As referências a sua pessoa feitas nos depoimentos colhidos sempre tiveram relação com a composição da chapa eleitoral, não uma indicação específica que pudesse circunscrever atos criminosos de solicitação de vantagens indevidas”, afirmou.
Para Andrada, porém, Sérgio Cabral e ex-secretários dele ainda devem ser alvos de apuração.
“A apuração confirmou que houve solicitação e, inclusive, repasses financeiros correspondentes, bem assim o vínculo dessas ocorrências com o gerenciamento de atos ilícitos promovidos por Paulo Roberto Costa na Petrobras. Fosse uma simples doação eleitoral, não haveria razão para que o diretor da estatal fosse chamado a atuar, inclusive com o acionamento de doleiro (Alberto Youssef), que também agia no gerenciamento dessas atividades criminosas”, concluiu o vice-procurador.
Fonte: G1
