Antiga ação restringia reparação apenas do Canal Quitingute. MPF se opôs aos recursos especiais do estaleiro
Foto: Prumo
O Ministério Público Federal (MPF/RJ) está cobrando a reparação total dos danos ambientais causados pelo estaleiro OSX, responsável pela construção do Porto do Açu em São João da Barra, no Norte Fluminense. O MPF se opôs, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos recursos especiais do estaleiro e do Porto do Açu Operações, que restringia a reparação apenas do Canal Quitingute.
Em fevereiro de 2014, o MPF processou o grupo empresarial EBX para paralisar as obras por causarem salinização ao Canal de Quitingunte com danos ao meio ambiente e ao consumo humano. Segundo o MPF, as empresas questionaram a decisão judicial que considerou como área atingida todo o 5º distrito (Pipeiras), e não apenas o Canal.
A partir de uma argumentação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), o MPF avaliou que a salinização pode alcançar áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e águas tratadas para a rede de abastecimento em toda a região.
“Considerar os eventuais efeitos da salinização do canal só em relação ao abastecimento humano de água, como na decisão inicial, desprezaria as áreas de solo e recursos hídricos de águas doces de canais e lagoas, também possivelmente atingidos”, afirma o procurador regional da República Luiz Mendes Simões, autor das manifestações ao STJ, que rebateu o argumento da defesa de que a ação deveria se restringir ao canal por ele ter sido o objeto inicial do inquérito civil.
O Ministério Público Federal moveu ação contra as empresas do grupo EBX e os institutos ambientais IBAMA e INEA, após levar em consideração pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) que detectaram um índice de salinidade sete vezes maior ao permitido para o consumo na água fornecida à região pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o MPF, o aumento da salinidade no solo e em águas doces destrói a vegetação, inutiliza o solo para plantio e torna impróprias ao consumo as águas dos mananciais.
O processo teve início em dezembro de 2012 e aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Em nota, a empresa responsável pelo Porto do Açu, a Prumo Logística, informou que a ação proposta pelo MPF foi instaurada em 2013, e atualmente encontra-se em fase de perícia, em primeira instância. Até o momento não foi proferida sentença, tampouco nenhuma decisão sobre o mérito da ação. “O recurso apresentado pela companhia, e recentemente contrarrazoado pelo MPF, diz respeito somente a amplitude do objeto da ação e, consequentemente, da perícia em curso”.
Ainda de acordo com a Prumo, em 15 de fevereiro de 2013, o juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes negou o pedido de liminar em que o MPF/RJ solicitava a paralisação das obras do complexo. Em nenhum momento, o MPF recorreu da decisão do juiz.
O G1 também entrou m contato com a empresa OSX, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), mas nenhum dos órgãos se posicionou até a publicação desta matéria.
Fonte: G1
