Estados e municípios terão limite maior de R$ 1 bilhão junto a bancos.
Crédito de fundos constitucionais até 16 de dezembro tem juro menor.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira, 25, um aumento do limite de crédito a ser buscado pelos estados e municípios brasileiros junto aos bancos em até R$ 1 bilhão por conta de perdas com “royalties” do petróleo, informou o Ministério da Fazenda.
O governo lembrou que, em maio de 2015, o Senado Federal autorizou que operações de crédito a serem contratadas pelos estados e municípios que, em 2015 e 2016, tiveram ou venham a ter redução nas receitas de royalties, não impactassem os limites de endividamento desses entes.
Para ter validade, porém, o CMN ainda precisava autorizar o aumento do limite de endividamento – o que aconteceu nesta quinta-feira, 25. “O valor dessas operações é limitado, para cada ente, à perda arrecadatória apurada entre a média das receitas de royalties recebidas em 2013 e 2014 e a média dos recebimentos de 2015 e projetados para 2016”, informou o governo.
O Ministério da Fazenda lembrou que a medida do Senado Federal teve como justificativa a necessidade de evitar a descontinuidade de projetos e gastos públicos dos entes subnacionais cujas economias são baseadas nas atividades da indústria de petróleo e gás, devido à perda de receitas derivada da redução do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
“O limite de contração de operações de crédito de cada instituição financeira com órgãos e entidades do setor público permanece em 45% do Patrimônio de Referência da instituição, de forma que a presente medida não colocará em risco a higidez do sistema financeiro”, concluiu o governo.
Fonte: G1
