Como adiantou a Folha Online, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam os critérios de partilha previstos na nova Lei dos Royalties não entraram na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28). O processo — que chegou a entrar na pauta em 9 de maio, mas não foi votado — já está liberado para apreciação e pode ser julgado a qualquer momento, porém, sem previsão de data.
Apesar da incerteza, o adiamento deixa os municípios e estados produtores de petróleo em uma situação cômoda, já que uma liminar da relatora das ações, ministra Cármen Lúcia Rocha, garante os repasses dos royalties e participações especiais nas antigas e milionárias proporções até que o tema seja apreciado na Suprema Corte.
O fantasma da partilha dos recursos voltou a assombrar os produtores desde o início do mês de maio, quando o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sinalizou para esta quarta-feira a apreciação do tema. Com uma data para o julgamento, municípios produtores da Bacia de Campos voltaram a se mobilizar e foram a Brasília para expor aos membros da Corte a importância dos royalties para os investimentos nessas cidades, que chegam a ter 70% da receita dependente dos recursos do petróleo.
Fonte: fmanha
