A secretaria de Fazenda de São João da Barra alerta para os prazos de entrega da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan). A declaração normal deve ser entregue até esta sexta-feira, 22. Já o prazo para a declaração retificadora se estende até o dia 29 de maio.
A Declan 2015 (ano-base 2014) deverá ser apresentada pelos contribuintes que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD-ICMS. O preenchimento do documento tem como finalidade compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A entrega da Declan é de suma importância para os contribuintes que se encaixam nesse perfil porque ficam em dia com suas obrigações fiscais. O município também é favorecido, já que pode ter seu índice de participação elevado no próximo ano, ampliando assim sua arrecadação, no que diz respeito ao repasse do ICMS”, ressaltou o secretário de Fazenda, Edson Cláudio.
Fonte: Secom-SJB
