Depois de duas tentativas na última semana, na manhã desta segunda-feira (6), a Comissão Processante da Câmara Municipal de Quissamã conseguiu notificar o Prefeito da cidade, Octávio Carneiro (PP) sobre o processo investigatório instaurado pelos vereadores. O líder do Executivo foi notificado em seu gabinete na Prefeitura, pelo presidente da Comissão, vereador Marcos Silva (PROS), e a vice-presidente, vereadora Isabel Pessanha (PMDB). O Prefeito tem dez dias para apresentar, por escrito, uma defesa prévia com provas que pretende produzir, apresentando até dez testemunhas. A Câmara de Vereadores do Município decidiu pela abertura da CP depois de receber denúncias de um servidor municipal, sobre possíveis irregularidades na gestão do Prefeito Octávio.
A Comissão Processante tem entre 30 e 60 dias para finalizar os trabalhos de investigação encima das denúncias de contratação de serviços de coleta de lixo e alugueis de ambulâncias com preços muito altos, celebração de termos aditivos para pagamento de contrato com a INVISA – Instituto Vida e Saúde sem comunicação prévia ao Conselho de Saúde, e quebra de contrato no consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, com o município de Campos dos Goytacazes. Parte das acusações também são investigadas pela Justiça.
A notificação foi o primeiro passo para o começo das investigações dos atos que pode resultar na cassação da investidura do cargo de Prefeito por improbidade administrativa e crimes contra da administração pública. A Comissão ainda não anunciou nomes, mas deve convocar gestores, prestadores de serviço e outros envolvidos para prestar depoimentos. As acusações são voltadas para ações do Governo, em 2013, primeiro ano do mandato.
Fonte: Blog do Fernando Leite
