Medidas têm como justificativa a necessidade de resguardar a integridade física, a segurança e o bem-estar dos participantes dentro do vento
Regras de segurança, organização e fiscalização serão adotadas nos quatro dias da ExpoBarra, que tem início nesta quinta-feira, 19, e prossegue até domingo, 22, no parque de Exposições e Eventos Manoel Rangel Pessanha, em São João da Barra. Publicada em Diário Oficial, por meio de Decreto Municipal, (aqui), as medidas têm como justificativa a necessidade de resguardar a integridade física, a segurança e o bem-estar dos participantes, trabalhadores, expositores e demais pessoas envolvidas na realização do evento.
Não será permitida dentro do evento, portanto, porte, distribuição e venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou quaisquer outros recipientes de vidro ou acrílico, além da entrada de coolers, caixas térmicas ou similares; sprays de espuma ou similares, produtos inflamáveis, produtos pirofóricos, substâncias corrosivas e/ou tóxicas e de quaisquer outros produtos ou objetos que possam causar risco aos visitantes. A entrada com cadeiras de praia, bancos e assentos, armas de fogo, armas brancas, objetos pontiagudos, cortantes e/ou perfurantes também fica proibida.
A importância de prevenir acidentes, situações de risco e ocorrências que possam comprometer a segurança e a ordem pública, especialmente em razão da elevada concentração de pessoas e a necessidade de estabelecer regras uniformes para o ingresso, a permanência e a comercialização de produtos no recinto do evento, de modo a assegurar condições adequadas à sua realização, assim como necessidade de orientar e disciplinar a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela segurança, fiscalização e ordenamento do evento é reforçada no decreto.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, por intermédio do setor de Posturas, com o apoio da Guarda Civil Municipal, fica encarregada de realizar a fiscalização quanto ao cumprimento das disposições do Decreto, adotando as providências cabíveis As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem as disposições ficarão sujeitas às sanções previstas na legislação aplicável.
Fonte: Secom









